POLÍTICA NACIONAL

Paim celebra rejeição da PEC que restringe ação penal contra parlamentares

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 3/2021. Essa proposta de emenda à Constituição, entre outras medidas, previa a restrição das possibilidades de investigação de parlamentares.

Essa PEC, que Paim chamou de “PEC da Bandidagem”, foi rejeitada por unanimidade na CCJ, com 26 votos contrários. Logo após o discurso de Paim, nesta mesma quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou arquivar a proposta.

Para Paim, a rejeição na CCJ “foi uma vitória da justiça, da democracia e da luta do povo brasileiro”. Ele destacou a mobilização contra a proposta que aconteceu em várias cidades no último domingo (21).

— Num único dia, dia 21 de setembro, início da primavera, o povo foi às ruas protestar contra essa “PEC da Bandidagem”: flores nas mãos, sua bandeira, braços aos céus, coração batendo forte, vento na cara, os tambores rufando e o povo gritando: “Enterrem, enterrem a PEC da impunidade”.

O senador ressaltou que essa “foi a maior mobilização de todos os tempos da nossa geração”.

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— Mais de dois milhões de pessoas foram nesse grande momento. Lembra a primavera, que lembra grandes revoluções — declarou ele.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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