POLÍTICA NACIONAL

Girão critica gastos de tribunais de contas com eventos internacionais

Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta terça-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos de tribunais de contas com participação em eventos internacionais realizados na Espanha e nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, os desembolsos envolveram pagamento de diárias e passagens para conselheiros e integrantes de cortes de contas estaduais e do Tribunal de Contas da União (TCU). Girão afirmou ter encaminhado ofícios ao TCU e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) solicitando informações detalhadas sobre os custos e justificativas das despesas.

— O Tribunal de Contas é um órgão técnico de controle externo que fiscaliza a aplicação do dinheiro público. Atenção: atua nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, fiscalizando governantes e gestores, garantindo a legalidade, economicidade e transparência, certo? Errado, há politicagem — disse.

De acordo com o senador, levantamento divulgado pelo portal Metrópoles apontou a participação de representantes de 12 tribunais de contas estaduais, um tribunal municipal e do TCU em congressos realizados em Granada, na Espanha, e em Orlando, nos Estados Unidos. Ele afirmou que, somente com diárias, teria sido gasto R$ 1,2 milhão, além de mais de R$ 182 mil em passagens aéreas. No caso do Ceará, Girão disse que o TCE-CE autorizou R$ 136 mil em despesas para participação de conselheiros e de um procurador nos eventos.

O senador também questionou indicações de parentes de ministros e ex-governadores para cargos em tribunais de contas estaduais. Ao citar a conselheira Onélia Maria Moreira de Santana, esposa do senador Camilo Santana (PT-CE), Girão criticou o modelo de escolha para esses cargos. Ele afirmou que situações semelhantes ocorrem em outros estados e defendeu maior rigor na análise de nomeações e despesas.

— E não foi só o Camilo Santana. Essas indicações imorais — podem até ser legais, mas serão sempre imorais — estão virando regra no PT. Rui Costa e Wellington Dias emplacaram suas esposas como conselheiras em tribunais de contas dos seus respectivos estados, Bahia e Piauí, também do Nordeste — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Projeto com diretrizes para atendimento de dor crônica segue para sanção

Aprovado em Plenário nesta terça-feira (12), segue para sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 336/2024 também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde

O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) esclarece que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

No Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, o poder público deverá veicular anualmente campanha específica, a ser definida em regulamento.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), como parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve a senadora Dra. Eudócia (PL AL) como relatora ad hoc. O relator lembra que o SUS é responsável por assegurar o acesso universal e integral à assistência à saúde e que, nesse contexto, a legislação tem papel importante ao induzir a estruturação e o aprimoramento dos serviços destinados às pessoas com dor crônica.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis (PL-DF), saudou a aprovação do projeto, que considera de grande importância para os portadores de dor crônica. Em sua avaliação, o tema ainda é negligenciado pelo SUS.

— Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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