ADESIVOS DE CANDIDATOS
CGE esclarece regra acerca da permanência no estacionamento do órgão público de veículo com adesivo Eleitoral
A questão diz respeito à interpretação sistemática dos artigos 37, § 4º, 39-A e 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997, cuja síntese integrativa demonstra que a permissão do 39-A confere ao cidadão o direito de circular com adesivo micro perfurado no para-brisa traseiro em vias públicas.
Todavia, quando o veículo pertence a um agente público ingressa para permanecer no pátio ou estacionamento da repartição estatal, bem público imobiliário, passa a incidir a proibição do artigo 73, inciso I, combinada com o limite do artigo 37, § 4º.
Consequentemente, para afastar a caracterização de propaganda irregular em bem público, o veículo do servidor parado no órgão estatal deve observar o limite de 0,5 m², prevalecendo a restrição administrativa sobre a faculdade geral de trânsito.
Assim, a legislação eleitoral busca garantir a neutralidade da Administração Pública e a igualdade entre os concorrentes no pleito, disciplinando a veiculação de propaganda política em veículos privados estacionados em pátios estatais para evitar o uso indevido da estrutura pública em benefício de candidaturas.
Portanto, deverá ser observado obrigatoriamente o limite máximo de 0,5 m² de propaganda eleitoral para que o veículo permaneça no pátio do órgão. Assim, não é permitido ao servidor ou agente público estacionar seu automóvel particular nas dependências de repartição pública estadual utilizando adesivo micro perfurado em toda a extensão do para-brisa traseiro se a dimensão total desse adesivo ultrapassar meio metro quadrado.
Embora a legislação eleitoral permita o uso de adesivo micro perfurado integral no para-brisa traseiro para a circulação geral de veículos privados, essa autorização não flexibiliza as vedações impostas ao uso do patrimônio público. A permanência continuada do veículo do agente público no local com material político acima do limite permitido, condição análoga à dos veículos “envelopados”, caracteriza a veiculação de propaganda eleitoral irregular em bem público, conforme fundamentado nos artigos 37, 39-A e 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997 e na Orientação de Ouvidoria AGE/MT nº 003/2014, sendo uma exigência destinada especificamente aos agentes públicos devido ao seu vínculo funcional com a instituição
POLÍTICA MT
Capivara Play faz sátira com Janaina Riva “Djogando” com eleitores de Lula e Bolsonaro – veja o video
No quadro “Djogo dos Tronos”, animação produzida com Inteligência Artificial usa humor para colocar a candidata ao Senado entre os dois polos da política nacional
O Capivara Play, por meio do quadro “Djogo dos Tronos”, entrou no clima da disputa eleitoral em Mato Grosso com uma sátira envolvendo a candidata ao Senado Janaina Riva (MDB). O vídeo, produzido em formato de animação por meio de Inteligência Artificial (IA), apresenta uma personagem inspirada na parlamentar em uma espécie de jogo político para conquistar eleitores identificados tanto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto com Jair Bolsonaro (PL).
A animação explora justamente a polarização entre esquerda e direita e coloca Janaina diante do desafio de dialogar com públicos politicamente antagônicos.
Um dos momentos mais emblemáticos do vídeo ocorre quando a personagem de Janaina encontra uma eleitora identificada com a esquerda. Na cena humorística, a emedebista aparece fazendo o tradicional “L” com os dedos, gesto associado politicamente a Lula e aos seus apoiadores.
Na sequência, a sátira muda de lado. Diante de um personagem apresentado como eleitor de Bolsonaro, Janaina aparece fazendo o gesto de “arminha” com os dedos, símbolo que ficou associado ao ex-presidente e a seus apoiadores ao longo dos últimos anos.
As duas cenas são utilizadas pelo “Djogo dos Tronos” para construir a principal provocação do vídeo: Janaina aparece adotando gestos associados a Lula diante de uma eleitora de esquerda e, depois, reproduzindo um símbolo ligado a Bolsonaro diante de um eleitor de direita.
A animação transforma essa mudança de gestos em uma brincadeira sobre a busca por votos nos dois extremos do espectro político, sugerindo, dentro do contexto exclusivamente humorístico da produção, uma tentativa de conversar com eleitorados de perfis ideológicos distintos.
Em outro momento, a personagem aparece caracterizada como uma princesa e busca saber como agir para “vencer o jogo”. Diferentes personagens apresentam questionamentos relacionados ao posicionamento político da candidata.
A provocação ganha ainda mais força quando a personagem recebe como conselho: “Diga o que as pessoas querem ouvir que você as terá em suas mãos.”
A frase funciona como um dos pontos centrais da sátira e reforça a narrativa construída pela animação sobre estratégias eleitorais voltadas à conquista de diferentes segmentos do eleitorado.
O conteúdo do quadro “Djogo dos Tronos” utiliza Inteligência Artificial, linguagem humorística e caricatural e não reproduz necessariamente declarações ou situações reais envolvendo a candidata. As cenas do “L” e da “arminha”, portanto, fazem parte da representação criada pela produção para desenvolver a sátira política.
Com a polarização nacional como pano de fundo, o vídeo transforma a disputa pelo voto em um verdadeiro jogo político. De um lado, Janaina aparece fazendo o “L”; do outro, a “arminha”. No meio, está justamente a provocação proposta pelo Capivara Play: até onde um candidato pode ir para tentar conquistar eleitores de campos políticos adversários?
Com humor, ironia e Inteligência Artificial, o “Djogo dos Tronos” coloca Janaina Riva no centro da polarização e satiriza a tentativa de dialogar, ao mesmo tempo, com eleitores de Lula e Bolsonaro.
Veja o video
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