Um debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados alertou para o risco de superendividamento de quem adere ao Pix parcelado.

Criado em 2020, o Pix vem alcançando números recordes como meio de pagamento, tanto em quantidade de usuários quanto no valor movimentado.

Neste ano, o governo anunciou novas ferramentas do Pix: o Mecanismo Especial de Devolução para golpes e fraudes e o Pix Parcelado.

Crédito com juros
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que pediu o debate, alertou que quem faz um Pix parcelado está, na verdade, assumindo um crédito com juros.

“Quem for contrair esse parcelamento está contraindo, na verdade, um crédito junto à sua instituição financeira. E hoje, pelo que nós vemos, sem a pessoa saber coisa alguma no que diz respeito a quanto pagará de juros.”

Superendividamento
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Osny Filho, reforçou a preocupação com o risco de superendividamento da população.

“Em primeiro lugar, a gente precisa de uma interface muito clara para o consumidor entender que ele está fazendo um financiamento, que ele está pegando um empréstimo. Em segundo lugar, a gente precisa de travas para que o consumidor não se endivide excessivamente.”

Programas sociais
Outro ponto debatido na audiência foi o uso do Pix por beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), para realizar apostas em plataformas on-line.

O Supremo Tribunal Federal proibiu essa prática, e o governo desenvolveu um mecanismo para impedir que esses recursos sejam usados em jogos de azar.

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fábio Macorim, explicou que os sites de apostas devem consultar o cadastro dos programas sociais para evitar que essas pessoas utilizem seus benefícios nessas plataformas.

Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein