POLÍTICA MT
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Flávia Moretti ignora recomendação do partido, declara voto em Pivetta e esvazia palanque de Wellington: “Quero ser como o senhor” – Assistam
Prefeita de Várzea Grande contraria orientação partidária, engrossa debandada de lideranças do PL e reforça apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contrariou a orientação de seu próprio partido e declarou publicamente apoio e voto à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão coloca a gestora em campo político diferente do candidato do PL ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes, e amplia o racha dentro da legenda em plena campanha eleitoral.
Ao anunciar sua posição, Flávia deixou claro que sua escolha não estaria condicionada à sigla partidária. A prefeita afirmou que decidiu apoiar Pivetta após acompanhar sua atuação administrativa e, principalmente, pelo suporte recebido por Várzea Grande.
“Hoje declaro não apenas o apoio. Declaro meu voto. O coração manda e a razão obedece. O mais importante é que não é por partido. Não é por eleição. É por ter conhecido o senhor”, afirmou Flávia.
A declaração ganha peso político porque a prefeita pertence justamente ao PL, partido que tem Wellington Fagundes como candidato ao Governo de Mato Grosso. Na prática, a chefe do Executivo de uma das maiores cidades do Estado deixa de seguir o projeto eleitoral da própria legenda e passa a defender publicamente a reeleição do principal adversário.
O movimento também ocorre em meio às divergências internas envolvendo prefeitos liberais que optaram por apoiar Pivetta. Em Rondonópolis, o prefeito Cláudio Ferreira (PL) também declarou apoio ao governador, mesmo diante da orientação partidária em favor de Wellington.
Com Flávia, o movimento ganha novo peso político e reforça a debandada de lideranças do próprio PL do palanque de Wellington Fagundes.
“ABRAÇOU VÁRZEA GRANDE”
Flávia justificou a decisão destacando ações do Governo do Estado em Várzea Grande. Segundo a prefeita, Pivetta deu respostas às demandas apresentadas pela administração municipal em áreas consideradas prioritárias.
A gestora citou atendimento ao Pronto-Socorro, ações na saúde, investimentos em infraestrutura, asfaltamento e recapeamento, além da parceria para enfrentar o histórico problema do abastecimento de água no município.
“Poderia ter declarado [apoio] em um palanque com dez mil, vinte mil pessoas ou em uma coletiva de imprensa, mas escolhi andar em Várzea Grande com o senhor. Mostrei os problemas e o senhor atendeu de pronto”, declarou.
A prefeita afirmou ainda que os investimentos em infraestrutura já podem ser percebidos em diferentes regiões da cidade e destacou a participação do Estado nas medidas voltadas à questão hídrica.
“Me atendeu no pronto-socorro, na Secretaria de Saúde, pela Secretaria de Infraestrutura e Logística [Sinfra] com asfalto, infraestrutura e recapeamento que hoje acontece nos quatro cantos do município. Agora, abraçou Várzea Grande com a aliança pela água”, disse.
“QUERO SER COMO O SENHOR”
Além de declarar apoio eleitoral, Flávia fez elogios diretos ao perfil administrativo do governador. A prefeita classificou Pivetta como referência de gestor público e afirmou que sua experiência à frente de Várzea Grande mudou a percepção que tinha sobre ele.
“Quando assumi como prefeita, não sabia o tamanho que o senhor era”, afirmou.
Em outro momento, a prefeita foi ainda mais enfática ao falar sobre a influência de Pivetta em sua própria maneira de administrar.
“Eu só quero ser como o senhor: crescer e ser gigante”, declarou Flávia.
A prefeita afirmou também que enxerga no governador uma combinação entre capacidade técnica e sensibilidade na tomada de decisões.
“As decisões são tomadas, pelo senhor, pela forma do coração, mas também pela da razão. Em 1 ano e 8 meses como prefeita, aprendi que tenho que ser como o senhor”, completou.
NOVO REVÉS PARA WELLINGTON
A adesão de Flávia Moretti aumenta a dificuldade do PL em manter suas principais lideranças municipais alinhadas à candidatura de Wellington Fagundes. O episódio deixa de representar apenas uma divergência pontual e passa a expor publicamente a disputa entre a orientação partidária e as alianças construídas por prefeitos com o Governo do Estado.
No caso de Várzea Grande, o impacto político é ainda maior pela importância eleitoral do município e pelo fato de Flávia não ter se limitado a manifestar simpatia pelo governador. A prefeita declarou expressamente seu voto em Otaviano Pivetta e justificou a decisão com os resultados da parceria entre Estado e município.
Com a campanha entrando em sua fase decisiva, o posicionamento representa mais um desafio para a direção do PL. Enquanto Wellington tenta consolidar o palanque da legenda e reunir sua base em torno da candidatura ao Paiaguás, prefeitos do próprio partido seguem caminho diferente.
A nova adesão amplia a debandada dentro da base liberal, fortalece o palanque de Pivetta e, ao mesmo tempo, esvazia a estrutura política que Wellington Fagundes tenta manter unida na disputa pelo Governo de Mato Grosso.
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