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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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Flávia Moretti ignora recomendação do partido, declara voto em Pivetta e esvazia palanque de Wellington: “Quero ser como o senhor” – Assistam 

Prefeita de Várzea Grande contraria orientação partidária, engrossa debandada de lideranças do PL e reforça apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contrariou a orientação de seu próprio partido e declarou publicamente apoio e voto à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão coloca a gestora em campo político diferente do candidato do PL ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes, e amplia o racha dentro da legenda em plena campanha eleitoral.

Ao anunciar sua posição, Flávia deixou claro que sua escolha não estaria condicionada à sigla partidária. A prefeita afirmou que decidiu apoiar Pivetta após acompanhar sua atuação administrativa e, principalmente, pelo suporte recebido por Várzea Grande.

“Hoje declaro não apenas o apoio. Declaro meu voto. O coração manda e a razão obedece. O mais importante é que não é por partido. Não é por eleição. É por ter conhecido o senhor”, afirmou Flávia.

A declaração ganha peso político porque a prefeita pertence justamente ao PL, partido que tem Wellington Fagundes como candidato ao Governo de Mato Grosso. Na prática, a chefe do Executivo de uma das maiores cidades do Estado deixa de seguir o projeto eleitoral da própria legenda e passa a defender publicamente a reeleição do principal adversário.

O movimento também ocorre em meio às divergências internas envolvendo prefeitos liberais que optaram por apoiar Pivetta. Em Rondonópolis, o prefeito Cláudio Ferreira (PL) também declarou apoio ao governador, mesmo diante da orientação partidária em favor de Wellington.

Com Flávia, o movimento ganha novo peso político e reforça a debandada de lideranças do próprio PL do palanque de Wellington Fagundes.

“ABRAÇOU VÁRZEA GRANDE”

Flávia justificou a decisão destacando ações do Governo do Estado em Várzea Grande. Segundo a prefeita, Pivetta deu respostas às demandas apresentadas pela administração municipal em áreas consideradas prioritárias.

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A gestora citou atendimento ao Pronto-Socorro, ações na saúde, investimentos em infraestrutura, asfaltamento e recapeamento, além da parceria para enfrentar o histórico problema do abastecimento de água no município.

“Poderia ter declarado [apoio] em um palanque com dez mil, vinte mil pessoas ou em uma coletiva de imprensa, mas escolhi andar em Várzea Grande com o senhor. Mostrei os problemas e o senhor atendeu de pronto”, declarou.

A prefeita afirmou ainda que os investimentos em infraestrutura já podem ser percebidos em diferentes regiões da cidade e destacou a participação do Estado nas medidas voltadas à questão hídrica.

“Me atendeu no pronto-socorro, na Secretaria de Saúde, pela Secretaria de Infraestrutura e Logística [Sinfra] com asfalto, infraestrutura e recapeamento que hoje acontece nos quatro cantos do município. Agora, abraçou Várzea Grande com a aliança pela água”, disse.

“QUERO SER COMO O SENHOR”

Além de declarar apoio eleitoral, Flávia fez elogios diretos ao perfil administrativo do governador. A prefeita classificou Pivetta como referência de gestor público e afirmou que sua experiência à frente de Várzea Grande mudou a percepção que tinha sobre ele.

“Quando assumi como prefeita, não sabia o tamanho que o senhor era”, afirmou.

Em outro momento, a prefeita foi ainda mais enfática ao falar sobre a influência de Pivetta em sua própria maneira de administrar.

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“Eu só quero ser como o senhor: crescer e ser gigante”, declarou Flávia.

A prefeita afirmou também que enxerga no governador uma combinação entre capacidade técnica e sensibilidade na tomada de decisões.

“As decisões são tomadas, pelo senhor, pela forma do coração, mas também pela da razão. Em 1 ano e 8 meses como prefeita, aprendi que tenho que ser como o senhor”, completou.

NOVO REVÉS PARA WELLINGTON

A adesão de Flávia Moretti aumenta a dificuldade do PL em manter suas principais lideranças municipais alinhadas à candidatura de Wellington Fagundes. O episódio deixa de representar apenas uma divergência pontual e passa a expor publicamente a disputa entre a orientação partidária e as alianças construídas por prefeitos com o Governo do Estado.

No caso de Várzea Grande, o impacto político é ainda maior pela importância eleitoral do município e pelo fato de Flávia não ter se limitado a manifestar simpatia pelo governador. A prefeita declarou expressamente seu voto em Otaviano Pivetta e justificou a decisão com os resultados da parceria entre Estado e município.

Com a campanha entrando em sua fase decisiva, o posicionamento representa mais um desafio para a direção do PL. Enquanto Wellington tenta consolidar o palanque da legenda e reunir sua base em torno da candidatura ao Paiaguás, prefeitos do próprio partido seguem caminho diferente.

A nova adesão amplia a debandada dentro da base liberal, fortalece o palanque de Pivetta e, ao mesmo tempo, esvazia a estrutura política que Wellington Fagundes tenta manter unida na disputa pelo Governo de Mato Grosso.

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