POLÍTICA NACIONAL

CRE ouve na terça chanceler Mauro Vieira sobre asilo à ex-primeira-dama do Peru

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) ouve nesta terça-feira (20), às 9h30, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em audiência pública. A reunião foi marcada para tratar da concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, e da eventual atuação do Brasil na operação de retirada de opositores venezuelanos abrigados na embaixada da Argentina em Caracas.

A oitiva foi solicitada pelo senador Sergio Moro (União-PR), por meio dos requerimentos REQ 7/2025 – CRE e REQ 11/2025 – CRE. Na justificativa, Moro destaca que Nadine Heredia foi condenada por envolvimento em dois casos de recebimento de recursos ilícitos, ligados às campanhas presidenciais de seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, em 2006 e 2011. Os recursos, segundo a sentença judicial, teriam origem na construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e no governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

Horas antes da divulgação da sentença, em 16 de abril, Nadine ingressou na embaixada do Brasil em Lima e solicitou asilo diplomático com base na Convenção de Caracas de 1954. O pedido foi aceito, e o governo brasileiro autorizou o transporte da ex-primeira-dama e de seu filho ao Brasil em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), em operação estimada em cerca de R$ 320 mil. Segundo o senador, a decisão motivou críticas da imprensa peruana e levantou questionamentos sobre os fundamentos jurídicos e diplomáticos da concessão, além do uso de recursos públicos.

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Argentina

A audiência também abordará o episódio envolvendo quatro opositores venezuelanos ligados à líder María Corina Machado, que estavam asilados na embaixada da Argentina em Caracas. O grupo foi resgatado pelo governo dos Estados Unidos sem aviso prévio ao Brasil, embora os asilados estivessem sob custódia brasileira durante parte do processo. Moro pretende esclarecer a atuação do Itamaraty no episódio e seus impactos nas relações diplomáticas.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeção comemora 200 anos de instalação do Senado e da Câmara

Nessa quarta-feira (6), a fachada do Congresso Nacional recebeu uma projeção em celebração aos 200 anos de instalação do Senado e da Câmara. Na projeção, é possível ver as sedes das Casas legislativas, bem como personagens que marcaram a história do Congresso, como Abdias Nascimento e Eunice Michiles, além da foto histórica de Ulysses Guimarães com a Constituição de 1988 nas mãos.

Realizada em conjunto pelas duas Casas, a ação institucional marca o compromisso do Poder Legislativo com a preservação da memória e a valorização da trajetória democrática.

O Senado e a Câmara foram instituídos pela primeira Constituição brasileira, de 1824, e instalados em 6 de maio de 1826, durante sessão conjunta da Assembleia Geral Legislativa. Desde a origem, o Parlamento brasileiro adotou o modelo bicameral. Na primeira legislatura, a Câmara contava com 102 deputados, escolhidos por eleições indiretas. O Senado era formado por 50 integrantes. Atualmente, as duas Casas são compostas por representantes eleitos diretamente pelo povo brasileiro.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou a importância desses dois séculos de representação política, debate público e consolidação das instituições do Poder Legislativo. Ela ressaltou que, mesmo em situação recente de perigo institucional, o Congresso mediou as relações sociais em defesa do Estado e da democracia. 

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O Poder Legislativo sempre participou ativamente da história brasileira e, nos principais momentos, colocou-se como defensor do Estado e defensor da democracia, fazendo com que chegássemos aos 200 anos com a certeza de que estamos amadurecendo como país e em cidadania, e que o Poder Legislativo faz parte disso — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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