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Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei número 491/2026, que autoriza o Estado de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, iniciativa do Governo Federal que busca reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Além disso, o projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, também prevê o congelamento da alíquota do Fethab incidente sobre os combustíveis.

As duas medidas devem frear a alta no preço do óleo diesel e dos demais combustíveis no estado e, consequentemente, reduzir o efeito em cascata na economia, já que o custo do transporte influencia o preço de praticamente todos os produtos, incluindo insumos agrícolas e alimentos.

O congelamento do Fethab e a adesão ao regime especial proposto pelo Governo Federal foram alternativas encontradas para reduzir a inflação por meio da redução da arrecadação dos impostos que incidem sobre os combustíveis. A medida, segundo o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (Podemos), só foi possível devido à estabilidade financeira de Mato Grosso, como afirma o deputado Max Russi.

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Ouça a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Abilio diz ter recursos para canetas emagrecedoras e aguarda protocolo do SUS

Prefeito afirma que definição de critérios pelo Ministério da Saúde é necessária para colocar em funcionamento o programa Cuiabá Mais Leve

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a administração municipal dispõe de recursos para adquirir medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, mas ainda aguarda a definição de um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS) para avançar com o programa Cuiabá Mais Leve. A declaração ocorre após o governo federal anunciar medidas para ampliar o acesso às chamadas canetas emagrecedoras na rede pública. 

Segundo Abilio, a falta de diretrizes nacionais é atualmente o principal obstáculo para estruturar a oferta dos medicamentos pelo município. O prefeito sustenta que o protocolo é necessário para estabelecer critérios de atendimento, definir quais pacientes poderão receber o tratamento e organizar o acompanhamento pela rede municipal de saúde. 

“Se ele não conseguir liberar a caneta, libera pelo menos o protocolo, nós temos o recurso aqui para fazer o projeto”, afirmou o prefeito, ao defender que o Ministério da Saúde estabeleça as regras necessárias para a iniciativa. 

O Cuiabá Mais Leve foi planejado para atender pessoas com sobrepeso e obesidade por meio de acompanhamento integrado na rede pública. A proposta prevê que o uso de medicamentos ocorra dentro de critérios médicos e associado ao monitoramento dos pacientes. 

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Abilio afirmou ainda que, com a regulamentação estabelecida pelo governo federal, a Prefeitura teria condições de organizar a aquisição e a oferta dos medicamentos. Caso as próprias canetas sejam disponibilizadas pelo SUS, segundo ele, a implantação da iniciativa municipal também seria facilitada. 

O Ministério da Saúde informou na quinta-feira (17) que trabalha na elaboração de um protocolo clínico para o uso desses medicamentos no SUS. A pasta conduz um estudo com 250 pacientes com obesidade grave ou associada a outras condições de saúde, atendidos pelo Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, para avaliar o tratamento e subsidiar diretrizes de acompanhamento. 

De acordo com o ministério, a intenção é disponibilizar as canetas no sistema público com critérios clínicos e acompanhamento adequado. Até a definição dessas regras, a Prefeitura de Cuiabá afirma que o programa municipal permanece dependente do protocolo para avançar. 

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