VÁRZEA GRANDE MT
Prefeita apoia moradores de área com risco de despejo em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou, no início da noite desta quarta-feira (6), de uma reunião com moradores do bairro Princesinha do Sol para discutir a situação de cerca de 700 famílias que vivem na área e enfrentam uma ação de reintegração de posse, com prazo judicial de 60 dias para desocupação.
O encontro foi convocado pela presidente da comunidade, Diva Barão, após os moradores serem surpreendidos pela decisão judicial envolvendo a área, ocupada há mais de 20 anos. Também participaram da reunião o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a chefe de gabinete, Ana Helena, e o comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.
Durante a reunião, a prefeita reafirmou o posicionamento da gestão municipal em defesa das famílias e informou que determinou ao procurador-geral que o Município se manifeste no processo como terceiro interessado.
“Não vamos deixar essas famílias desamparadas. Pedi ao procurador Maurício Magalhães que o Município se manifeste no processo para defender a permanência dos moradores e buscar uma solução legal e justa para todos”, afirmou Flávia Moretti.
A prefeita destacou ainda que o bairro Princesinha do Sol já estava incluído, desde 2025, no projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), formalizado neste ano pelo município. Segundo ela, além da discussão sobre eventual indenização ao suposto proprietário da área, também é necessário considerar os investimentos públicos já existentes ou previstos para a região.
“Dentro do processo de Reurb, também é preciso considerar a indenização das áreas destinadas a equipamentos públicos, como escola, posto de saúde e demais estruturas essenciais para atender a população”, pontuou.
O procurador-geral do município, Maurício Magalhães, explicou os aspectos técnicos da ação judicial e ressaltou que a Prefeitura não havia sido intimada oficialmente até o momento.
“O Município nunca foi intimado nesta ação. Agora, vamos acompanhar o caso de perto e recorrer dentro das possibilidades legais para garantir os direitos da comunidade”, declarou.
Conforme informado durante a reunião, o advogado dos moradores conseguiu na Justiça a suspensão temporária da ordem de desocupação.
A presidente da comunidade, Diva Barão, destacou a mobilização dos moradores em busca de apoio jurídico e institucional diante da insegurança enfrentada pelas famílias.
“Os moradores ficaram assustados com a notícia de que teriam apenas 60 dias para sair daqui. São famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas vivendo aqui há décadas. A presença da prefeita e a entrada do Município no processo como terceiro interessado são muito importantes para nossa comunidade”, afirmou.
A prefeita garantiu que continuará acompanhando o caso de perto, participando das reuniões e prestando apoio aos moradores, dentro dos limites legais, para a construção de uma solução para o conflito fundiário.
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VÁRZEA GRANDE MT
Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS
A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.
Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.
Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.
Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.
Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.
Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.
“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.
Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.
Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.
“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.
Valorização com responsabilidade fiscal
A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.
Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.
A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.
Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.
PCCS da Saúde
Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.
A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.
Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.
“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.
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