POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate atuação da CNI e do Senai em Pernambuco

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública sobre o panorama de atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Pernambuco. O debate será realizado às 17 horas, em plenário a ser definido.

A reunião contará com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

O debate atende a pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele, a audiência pública busca esclarecer, de forma transparente e oficial, informações sobre a parte operacional do Sistema S, em especial sobre o Senai no estado de Pernambuco, em razão da relevância da instituição para a formação de mão de obra qualificada e para o desenvolvimento econômico e industrial.

Felipe Carreras afirma que a comissão quer obter informações sobre o orçamento total previsto para o Sistema S neste ano, o percentual destinado ao Senai e a parcela desses recursos que será direcionada a Pernambuco. Segundo ele, esses dados são importantes para avaliar a dimensão dos recursos envolvidos e a capacidade de investimento em formação profissional.

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O deputado também quer esclarecimentos sobre quantas unidades do Senai estão em funcionamento em Pernambuco, quantas foram encerradas e quantas foram abertas nos últimos 10 anos, com indicação das localidades, datas e valores investidos. Além disso, ele pretende discutir o planejamento de abertura de novas unidades no estado nos próximos anos.

“Tais dados são essenciais para que a Câmara dos Deputados, a sociedade brasileira e, em especial, a população pernambucana possam acompanhar o planejamento estratégico do Senai no Estado e avaliar se as futuras instalações correspondem às necessidades reais da indústria e da economia local”, afirma.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê prioridade para as pessoas com deficiência nas etapas de análise e concessão de crédito dentro do programa Minha Casa, Minha Vida e de outras linhas habitacionais públicas.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e a legislação do programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23). Para ter o benefício aprovado, no entanto, a família precisará cumprir as exigências normais de renda e capacidade de pagamento estipuladas pela linha de crédito.

O que mudou no projeto
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), ao Projeto de Lei 6213/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original previa a criação de um novo programa habitacional com taxas de juros reduzidas para pessoas com deficiência. No novo texto, a relatora substituiu a criação de novas taxas por um ajuste na legislação atual, reforçando o direito ao atendimento prioritário na análise e concessão de financiamentos habitacionais.

“Evita-se a criação de um programa paralelo e reforça-se, de modo direto, a proteção já reconhecida pela ordem jurídica às pessoas com deficiência no acesso à política habitacional”, defendeu Clarissa Tércio.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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