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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Amazônia debate organização e participação social na COP30

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (10), audiência para discutir a organização e as expectativas de participação social na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30).

A COP30 acontecerá em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará.

A audiência na Câmara atende a pedido da deputada Dilvanda Faro (PT-PA) e será realizada a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Dilvanda Faro afirma que os governos – federal, estadual e municipal – têm intensificado os esforços para sediar a COP30, que poderá vir a ser uma das maiores já realizadas.

“Estima-se que a COP30 venha a ter uma maior e mais representativa participação dos povos originários e de comunidades tradicionais impactadas pelos efeitos climáticos, dentre todas as outras edições da COP”, adianta a parlamentar.

Ela ressalta que Belém é uma cidade de porte médio, o que tem exigido investimentos para adequar sua estrutura para receber milhares de pessoas de todo o mundo.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

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Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

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Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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