POLÍTICA NACIONAL
CE destaca mudança social pela música em audiência com João Carlos Martins
Em homenagem ao Dia do Músico, que foi comemorado em 22 de novembro, a Comissão de Educação (CE) recebeu nesta terça-feira (3) o maestro João Carlos Martins para discutir como a a música pode servir de ferramenta para a inclusão social e valorização cultural em todo o país. A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR) (REQ 79/2024).
Martins é o idealizador do projeto Orquestrando, que reúne mais de 400 grupos musicais no estado de São Paulo, muitos em pequenos municípios. A iniciativa oferece suporte técnico e ajuda na organização de repertórios, articulação política e busca por patrocinadores, fortalecendo a atuação de orquestras e bandas locais.
Arns destacou o impacto do projeto em comunidades com pouco acesso à educação musical formal. Segundo ele, o Orquestrando não apenas promove a cultura, mas “transforma vidas”.
— Oxalá todos os músicos e artistas no Brasil, tivessem a mesma preocupação social. O Senado está totalmente à disposição para somar esforços com iniciativas tão importantes, tão boas, tão necessárias, tão inspiradoras para o Brasil.
O maestro João Carlos Martins enfatizou a importância de resgatar o legado do compositor e regente Heitor Villa-Lobos (1887-1959), que enxergava a música como “um elemento de união nacional”. Martins destacou que, apesar da reinserção do ensino de música nas escolas, em 2008, ainda há muito a ser feito para consolidar a prática musical no ambiente escolar.
— A música transforma e une. Estou emocionado de, no Senado brasileiro, [haver] uma audiência para a música. E essa audiência emociona não só este velho maestro, mas qualquer músico. Eu espero que, ao longo de quatro anos, nós vamos fazer a maior revolução na história da música em nosso país. Era o grande sonho de Villa-Lobos.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, compartilhou uma memória sobre a influência da música em sua vida.
— O meu pai é médico intensivista e sempre tocou violão. Quando ele dormia em casa, eu e a minha irmã fazíamos questão de ter pesadelos para acordar de noite e ele sentar conosco na cama e tocar violão, até que nós dormíssemos. Muitos anos depois conheci um colega que tocava violão e o amor que eu sentia quando meu pai passava as noites tocando para mim e para minha irmã veio à tona. Eu sou casada [com esse colega] há 25 anos.
Dois estudantes da Escola de Música de Brasília, Daniel Santos e Rafael Lucena, fizeram apresentações de piano e canto durante a audiência. Ao final do evento, Martins interpretou ao piano Playing Love, de Ennio Morricone, e Ave Maria, de Franz Schubert. Ele foi acompanhado pelo maestro Claudio Cohen, diretor artístico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, ao violino.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o qual fica proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos. A mudança ocorre na Lei dos condomínios (Lei 4591/64).
A proibição é reforçada no Código Civil, observadas normas de segurança, acessibilidade, salubridade e sossego aplicáveis.
Comunicação
Na lei sobre locação de imóveis (Lei 8.245/91), o texto determina que o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político, observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis.
No entanto, o texto proíbe o locador, o condomínio, a administradora de imóveis ou qualquer terceiro de impor cláusula contratual, regulamento ou deliberação que proíba ou restrinja o funcionamento de sede partidária. Isso valerá para imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou mistos.
Lei dos partidos
Na lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95), o substitutivo prevê que é nula de pleno direito qualquer cláusula, ato ou deliberação, de natureza pública ou privada, que imponha restrição direta ou indireta ao funcionamento de sede, núcleo ou representação partidária.
Além disso, o prejudicado poderá pedir reparação civil pelos danos eventualmente sofridos

Debates
O relator, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a existência de cláusula em contrato ou regra de condomínio que dificultam ou impedem a instalação e o funcionamento de sedes partidárias em imóveis privados pode comprometer o exercício de direitos políticos fundamentais e o funcionamento regular do sistema representativo.
“Eventuais restrições condominiais que impeçam, de forma genérica ou discriminatória, o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais podem configurar limitação desproporcional ao exercício das liberdades políticas garantidas pela Constituição”, declarou.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o que classificou como interferência nas decisões de condomínios. “Gosto disso? Posso não gostar, posso preferir fazer a reunião no condomínio. Mas se a maioria decidiu que não pode, por que nós aqui em Brasília vamos tentar impor algo diferente?”, questionou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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