POLÍTICA NACIONAL

Indicação para chefia da embaixada do Brasil no Quênia segue para o Plenário

Após sabatina nesta quarta-feira (25), a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou o nome do diplomata João Alfredo dos Anjos Junior para comandar a embaixada do Brasil no Quênia, em mandato que pode chegar a até cinco anos. Relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a mensagem presidencial com a indicação (MSF 84/2025) obteve 12 votos a favor e nenhum contrário — e segue agora para decisão final do Plenário do Senado.

Caso tenha seu nome confirmado no Plenário, João Junior vai acumular o cargo de embaixador no Quênia com as chefias das representações brasileiras na Uganda, no Burundi e na Somália — os quatro países fazem parte da África Oriental. Ele disse aos senadores que seu foco estará na ampliação e na diversificação do comércio brasileiro, além da continuidade das negociações que ainda não foram concluídas.

— Temos acordos também a negociar, inclusive com a Somália, que é um dos poucos países com quem temos relações diplomáticas mas ainda sem acordo de cooperação — disse o indicado.

João Alfredo dos Anjos Junior nasceu em 1968, no Recife (PE). Formado em direito em 1990, entrou na carreira diplomática quatro anos depois. No Ministério das Relações Exteriores foi assessor técnico na Secretaria-Geral das Relações Exteriores (2011-2013) e na Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia (2020). Entre 2021 e 2022, exerceu a função de assessor especial na Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional. De 2019 a 2020, foi diretor do Departamento de Comunicação Social do Itamaraty. Desde 2022 ocupa o posto de cônsul-geral do Brasil em Londres.

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Quênia

O Quênia é uma das principais economias da África Oriental, com PIB estimado em cerca de US$ 120 bilhões e posição estratégica como polo regional. Sua população é estimada em mais de 50 milhões de habitantes. O país sedia organismos da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o ONU-Habitat.

As relações diplomáticas entre Brasil e Quênia foram estabelecidas em 1964. A cooperação bilateral envolve áreas como agricultura, educação, defesa, saúde e alimentação escolar. Projetos de cooperação técnica incluem iniciativas no setor algodoeiro, melhoramento genético e programas de alimentação escolar em parceria com o Programa Mundial de Alimentos.

Em 2024, o comércio bilateral alcançou cerca de US$ 94,7 milhões, com predominância de exportações brasileiras, especialmente açúcar, veículos e ferro-gusa. Há potencial para expansão das relações econômicas, considerando o papel do Quênia como porta de entrada para mercados da África Oriental.

Uganda e Somália fazem fronteira com o Quênia.

Uganda

A Uganda tem população estimada em mais de 45 milhões de habitantes. Seu PIB é de cerca de US$ 50 bilhões. A economia é baseada na agricultura — com produtos como café, chá e pescado —, mas também há no país a exploração de petróleo. O país exerce papel relevante na Comunidade da África Oriental e participa de iniciativas regionais de integração. As relações diplomáticas entre Brasil e Uganda foram estabelecidas em 1970 e incluem cooperação em agricultura, saúde e capacitação técnica. O comércio bilateral ainda é considerado modesto, com potencial de expansão nas áreas de agronegócio, energia e formação profissional.

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Somália

A República Federal da Somália, situada no chamado Chifre da África, possui cerca de 17 milhões de habitantes. Seu PIB é estimado entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões. Após décadas de conflito interno, a avaliação é que o país tem avançado na reorganização de suas instituições federais com apoio da comunidade internacional. Sua economia é baseada em pecuária, remessas externas e comércio portuário. As relações diplomáticas entre Brasil e Somália foram estabelecidas em 1960, mas a cooperação tem sido limitada em razão do contexto de instabilidade.

Burundi

O Burundi é um país de cerca de 13 milhões de habitantes, com economia predominantemente agrícola e PIB estimado em aproximadamente US$ 3 bilhões. Café e chá estão entre os principais produtos de exportação. Após períodos de instabilidade política e conflitos internos nas últimas décadas, a avaliação é que o país busca consolidar instituições democráticas e retomar o crescimento econômico. Suas relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas em 1979 e concentram-se em cooperação técnica, sobretudo em agricultura e segurança alimentar.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

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Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

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Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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