POLÍTICA NACIONAL

CE analisa mais verbas para escolas com atividades em dias não-letivos

Conceder mais recursos a escolas que oferecem atividades em dias não-letivos é a ideia de um dos projetos de lei a serem analisados pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (26), a partir das 10h. O PL 1.278/2025, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem parecer favorável com emenda do senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria será votada em decisão final.

O projeto original altera a Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir, dentre as condicionalidades a serem cumpridas pelas redes de ensino para o recebimento dos recursos de mais recursos, a utilização do espaço e dos equipamentos escolares para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer, em dias não letivos. Já o relator propõe alterar a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Concurso de monografias

Também está na pauta o projeto que incentiva a realização de concursos de monografias que tratem sobre a violência contra a mulher.

A proposta da ex-senadora Maria do Carmo Alves (1924-1941) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A matéria também será analisada em decisão final pelo colegiado.

O PL 2.112/2022 insere a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo).

Vice-presidente

O colegiado vota ainda para escolher o/a vice-presidente da CE. A comissão é presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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