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POLÍTICA NACIONAL

CCJ da Câmara aprova criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com a adoção de medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento.

O tratamento trombolítico refere-se ao uso de medicamentos para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto e restaurar o fluxo sanguíneo. Segundo o texto, os critérios de segurança e eficácia do procedimento serão definidos posteriormente pelo órgão competente.

Por tramitar em [[g caráter conclusivo]], o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi a versão acatada anteriormente na Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 5972/23, do deputado Rafael Simoes (União-MG). O relator na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez novos ajustes de técnica legislativa e ainda alterações para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.

O projeto altera a Lei 14.747/23, que institui o mês de setembro como o mês de conscientização sobre as doenças cardiovasculares.

Leia Também:  Zequinha cobra liberação da Ferrogrão e critica suspensão do projeto pelo STF

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Leia Também:  Paim destaca aprovação, na CAE, de Gabriel Galípolo para presidência do BC

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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