O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, lançará na próxima quarta-feira (1º), em Cuiabá, o livro “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas – Uma Nova Alternativa para a Resolução de Conflitos pelo Controle Externo na Administração Pública”. A publicação é baseada na tese de doutorado defendida pelo conselheiro no curso de Direito da Faculdade Autônoma de São Paulo (Fadisp).

O evento está marcado para as 10h, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades, membros dos tribunais de contas, juristas, estudiosos e gestores públicos.

Na obra, Novelli aborda conceitos relacionados à justiça multiportas e ao direito fundamental à boa administração pública, defendendo que o aperfeiçoamento da legislação brasileira permite uma nova interpretação da indisponibilidade do interesse público. Segundo ele, esse avanço possibilita que conflitos administrativos sejam solucionados por mecanismos de diálogo, consensualidade e governança colaborativa.

O conselheiro destaca que o livro é voltado a gestores públicos, integrantes dos tribunais de contas, operadores do Direito Administrativo e Processual, além de pesquisadores interessados em soluções inovadoras para a administração pública.

A tese também propõe uma ampliação da atuação do controle externo, que, além da fiscalização, passa a exercer papel relevante na construção de soluções consensuais para conflitos administrativos, sem abrir mão da legalidade e da proteção ao interesse público.

Durante a solenidade, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestará homenagem a José Carlos Novelli pelo Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos de atuação como membro da Corte de Contas.

Na mesma cerimônia, o deputado estadual Wilson Santos fará a entrega da Comenda Dante de Oliveira ao conselheiro, honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao serviço público.