POLÍTICA NACIONAL
Zequinha cobra liberação da Ferrogrão e critica suspensão do projeto pelo STF
Durante pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (11), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a retomada da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o município de Sinop (MT) aos portos de Miritituba e Itaituba, no Pará. O parlamentar criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei nº 13.452, de 2017, a qual alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto. Segundo ele, a paralisação da ferrovia, por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Psol, prejudica o desenvolvimento da Região Norte.
— A ferrovia deve gerar mais de R$ 60 bilhões para toda a cadeia envolvida. A ferrovia diminuirá em até 77% o volume de CO2 que hoje é gerado pelo transporte rodoviário. Justamente no ano em que o Brasil recepciona a COP 30, lá no meu estado, no Pará, é muito importante que esse projeto saia do papel e mostre que o nosso governo está verdadeiramente comprometido com as metas climáticas, porque, senão, vai ficar uma grande interrogação — afirmou.
O senador também destacou os benefícios econômicos esperados com a obra, incluindo a redução de até 35% nos custos logísticos de transporte nos municípios mais próximos aos terminais e uma economia estimada em R$ 8 bilhões nas regiões atendidas. Zequinha citou ainda a projeção de geração de mais de 385 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias Autorizadas vai buscar apoio para destravar o projeto.
— Vamos mobilizar forças para destravar os trilhos e colocar o desenvolvimento brasileiro na rota dos 933 km da Ferrogrão. É muito importante que os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal não olhem apenas um probleminha político daqueles que não querem que o Brasil avance, e usam o CNPJ do PSol para apresentar tanta coisa que só emperra o Brasil — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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