POLÍTICA NACIONAL
Paim destaca aprovação, na CAE, de Gabriel Galípolo para presidência do BC
Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a aprovação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após sabatina. Paim ressaltou a trajetória do economista, que inclui cargos de destaque como diretor de Política Monetária do Banco Central e secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele também ressaltou o perfil conciliador e a experiência acadêmica e administrativa de Galípolo, sendo avaliado por especialistas como um profissional ponderado, mediador entre as políticas fiscal e monetária.
— Galípolo tem profundo conhecimento da relação entre o mercado, o governo e o Congresso. Percebo que o próprio mercado vê com bons olhos o equilíbrio do nosso sabatinado hoje pela manhã. O maior desafio será conduzir essa relação que aqui citei com o governo federal e o Congresso e com o próprio mercado, de maneira independente, mas também de forma conectada com as políticas públicas que melhorem a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente — disse.
O senador destacou que os principais desafios de Galípolo à frente do Banco Central serão a gestão da taxa de juros, o crédito, o endividamento da população e a situação fiscal do país. Contudo, o parlamentar mencionou sinais positivos na economia, como a redução do desemprego, o crescimento do produto interno bruto (PIB) e a implementação de programas sociais.
— É fundamental que o Banco Central e esta Casa, os Poderes constitucionais caminhem juntos para promover o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, criando mais oportunidades para o setor produtivo e melhorando a vida da população. O mais importante é a sintonia fina entre o Banco Central, o governo federal e o próprio Congresso, como também a sociedade — afirmou.
Saturnino Braga
Paim também lamentou e pediu voto de pesar pela morte do ex-senador Roberto Saturnino Braga, do Rio de Janeiro, que morreu na última quinta-feira (3), aos 93 anos.
— Ao longo de sua trajetória política, exerceu os cargos de vereador, deputado federal, senador por oito anos, e prefeito da Cidade Maravilhosa. Além da sua atuação pública, também se destacou como escritor, com 23 livros publicados, entre contos, memórias e obras sobre história política — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras mais rígidas para loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras mais rígidas para a abertura de loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos. O texto exige estudos técnicos prévios para garantir o escoamento seguro da água da chuva em eventos climáticos extremos.
A matéria altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). O objetivo é evitar a construção de casas em zonas de perigo e prevenir tragédias climáticas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), ao Projeto de Lei 1901/24, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
O projeto original exigia estudos hidrológicos complexos para qualquer loteamento em área alagadiça. O relator concordou com o mérito, mas tornou a regra proporcional.
“O estudo técnico deverá observar critérios de proporcionalidade”, explicou Icaro de Valmir no parecer. A exigência vai variar conforme o tamanho da obra, o nível de risco do local e a capacidade da prefeitura.
Simulações computadorizadas complexas (modelagem hidrodinâmica) serão obrigatórias apenas em três situações:
- Áreas classificadas como de alto risco;
- Obras com grande impacto ambiental ou urbano;
- Locais sem infraestrutura prévia de drenagem.
Transparência e participação
Pelo texto aprovado, o poder público deverá disponibilizar os estudos técnicos na internet para acesso da população. Em casos de obras com grande impacto na cidade, as prefeituras deverão realizar audiências ou consultas públicas com os moradores.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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