CRIMES CONTRA A VIDA
Mauro Mendes defende nova Constituinte que permita a prisão perpétua
O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, ressaltou.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente, no artigo 5º, a adoção de penas de caráter perpétuo. Por ser uma cláusula pétrea, ou seja, um direito individual imutável, a vedação só poderia ser superada por uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada por lei. É essa a saída defendida por Mauro.
O ex-governador citou um caso recente de um assassino que matou a vizinha a tiros e deixou o marido dela em estado grave, no Rio Grande do Sul. O criminoso foi preso, mas solto em menos de três dias.
“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.
O pré-candidato lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940, muito distante da realidade atual do crime no país.
“É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou.
POLÍTICA MT
Após questionamento de Natasha sobre violência contra mulher, Pivetta destaca ações do governo para proteção às mulheres
Durante debate, candidata citou episódio envolvendo o governador; Pivetta afirmou que nunca cometeu violência contra mulher e lembrou que foi inocentado.
O tema da violência contra a mulher voltou a provocar confronto entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso durante o debate eleitoral. A candidata Natasha Slhessarenko questionou Otaviano Pivetta sobre o episódio envolvendo uma denúncia de violência doméstica registrada em 2021. Pivetta negou ter cometido violência contra uma mulher e afirmou que foi inocentado nas instâncias em que o caso tramitou. O episódio, que teve repercussão à época, terminou com o arquivamento dos procedimentos. Em julho deste ano, Pivetta voltou a falar publicamente sobre o assunto e declarou ter sido inocentado tanto em Santa Catarina quanto em Mato Grosso.
A discussão durante o debate também trouxe à tona as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso para a proteção das mulheres. Ao longo da gestão de Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, o Estado implantou e ampliou iniciativas nas áreas de assistência social, segurança, prevenção à violência e autonomia financeira.
Entre as principais ações está o SER Família Mulher, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes. A iniciativa atende mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva e se encontram em situação de vulnerabilidade. Entre os mecanismos previstos está o auxílio-moradia de R$ 600 mensais, destinado a despesas básicas e que pode ser concedido por até 12 meses, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Dados do Governo de Mato Grosso apontaram que, em 2024, foram realizados mais de R$ 2,2 milhões em repasses relacionados ao auxílio-moradia, beneficiando centenas de mulheres.
Na área da segurança pública, a política estadual inclui o fortalecimento da rede de proteção e o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. Entre as iniciativas está a Patrulha Maria da Penha, voltada ao acompanhamento dessas mulheres e à fiscalização do cumprimento das determinações judiciais. O Estado também mantém estruturas especializadas de atendimento, incluindo delegacias especializadas, núcleos de atendimento e Salas Lilás, destinadas a proporcionar um ambiente especializado para mulheres durante procedimentos periciais relacionados a casos de violência.
Em 2026, o Governo de Mato Grosso também lançou o programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, com a proposta de integrar diferentes órgãos e instituições no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa reúne medidas de prevenção, acolhimento e proteção e envolve órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de concentrar informações e serviços destinados às mulheres.
Outra frente de atuação são as ações itinerantes, como a Van Lilás e as expedições do SER Família Mulher. A proposta é levar orientação, atendimento e informações sobre direitos e mecanismos de proteção para mulheres que vivem em municípios do interior e regiões onde o acesso aos serviços especializados pode ser mais difícil. As ações também buscam fortalecer a atuação das redes municipais de proteção e ampliar o conhecimento das mulheres sobre os canais disponíveis para denúncia e atendimento.
Além da proteção imediata, o governo também mantém iniciativas voltadas à autonomia econômica. Programas de capacitação profissional são utilizados como estratégia para ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta é que a qualificação profissional contribua para reduzir a dependência financeira e ofereça novas possibilidades para mulheres que buscam reconstruir suas vidas após situações de violência.
A política estadual, portanto, reúne diferentes frentes de atuação, como auxílio financeiro, moradia, atendimento especializado, acompanhamento de medidas protetivas, prevenção, capacitação profissional e ações itinerantes. No debate eleitoral, a violência contra a mulher apareceu associada ao histórico político dos candidatos, com Pivetta sendo questionado sobre o episódio de 2021 e respondendo que nunca cometeu violência contra uma mulher e que o caso teve desfecho favorável a ele. Paralelamente, os programas desenvolvidos durante a gestão estadual colocam em evidência uma estrutura de políticas públicas voltada ao atendimento, à prevenção da violência e à ampliação da autonomia das mulheres em Mato Grosso.
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