AÇÃO DO MANDATO

Emendas de Gisela fortalecem Patrulha Maria da Penha e Pivetta elogia sua atuação na Câmara

 

A entrega de novas viaturas para fortalecer a Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso ganhou um significado especial para a diretora-executiva do União Brasil Mulher e presidente do partido em Cuiabá, Gisela Simona. Das 47 unidades entregues pelo Governo do Estado, esta semana, nove foram adquiridas com recursos destinados por seu mandato na Câmara dos Deputados. Ampliando a estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência.

Os veículos passam a atender Araputanga, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Paranatinga, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e São José do Rio Claro, reforçando o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar no acolhimento e proteção de vítimas de violência doméstica.

Reconhecida por transformar a defesa das mulheres em uma das principais bandeiras de sua atuação parlamentar, Gisela afirmou que o investimento representa a continuidade de um trabalho que ultrapassou a apresentação de projetos de lei e alcançou ações concretas para fortalecer a rede de proteção feminina.

“É impossível não comemorar a entrega dessas viaturas. Nove delas foram adquiridas com recursos do nosso mandato na Câmara dos Deputados e agora passam a fortalecer um trabalho essencial realizado diariamente pela Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso. Investir na proteção das mulheres é investir na preservação da vida”, afirmou.

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Durante 33 meses de mandato, Gisela esteve à frente de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Foi relatora do Pacote Antifeminicídio, transformado em lei em 2024. Viu ser sancionada lei articulada por ela na Câmara, que obriga a Voz do Brasil a divulgar diariamente redes de proteção às mulheres.

E neste final de junho sua relatoria sobre o uso de spray de pimenta como autodefesa foi à sanção presidencial, ao ser também aprovado no Senado. Além de lutar por estruturas públicas de acolhimento, como a Casa da Mulher Brasileira.

O reconhecimento desse trabalho tem sido destacado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Sempre que pode cita a contribuição de Gisela no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Apontando sua atuação arrojada durante os quase três anos de Câmara Federal. “Abrimos uma cruzada contra a violência e não vamos relativizar a criminalidade “.

As novas viaturas foram entregues na abertura da Capacitação Tecnológica Estratégica em Defesa das Mulheres, promovida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), iniciativa voltada ao fortalecimento das ações da Patrulha Maria da Penha em diferentes regiões do Estado.

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Mais do que ampliar a frota, a entrega representa um reforço à rede de proteção destinada às mulheres mato-grossenses e evidencia a importância da articulação entre investimentos públicos e políticas permanentes de enfrentamento à violência de gênero.

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POLÍTICA MT

Mauro Mendes defende nova Constituinte que permita a prisão perpétua

O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.

Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.

“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, ressaltou.

A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente, no artigo 5º, a adoção de penas de caráter perpétuo. Por ser uma cláusula pétrea, ou seja, um direito individual imutável, a vedação só poderia ser superada por uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada por lei. É essa a saída defendida por Mauro.

O ex-governador citou um caso recente de um assassino que matou a vizinha a tiros e deixou o marido dela em estado grave, no Rio Grande do Sul. O criminoso foi preso, mas solto em menos de três dias.

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“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.

O pré-candidato lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940, muito distante da realidade atual do crime no país.

“É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou.

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