POLÍTICA NACIONAL

Astronauta Marcos Pontes defende escola cívico-militar

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu as escolas cívico-militares como alternativa viável para enfrentar as deficiências do ensino tradicional no Brasil. Segundo ele, o modelo tem contribuído para a melhora no desempenho dos alunos, além de reduzir índices de evasão escolar e violência nas unidades de ensino.

— Segundo a avaliação do Ministério da Educação, em 2022, escolas cívico-militares participantes do Programa das Escolas Cívico-Militares apresentaram redução de 82% na violência física, redução de 75% na violência verbal, queda de 82% nos danos ao patrimônio, redução de quase 80% na evasão escolar e 85% de aprovação pelas comunidades escolares. No estado do Paraná, levantamento recente mostra que 64% das escolas cívico-militares melhoraram o Ideb do ensino médio entre 2021 e 2023, contra 56% das escolas da rede regular. No ensino fundamental, nos anos finais, 67% das escolas cívico-militares melhoraram o Ideb, frente a 57% de escolas comuns. Dá para notar um padrão aí — afirmou.

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O senador afirmou que, mesmo diante de dados positivos sobre desempenho e aprovação da comunidade escolar, as escolas cívico-militares têm sido alvo de tentativas de “sabotagem”. Segundo ele, alguns setores ideológicos rejeitam a proposta pedagógica do modelo e buscam deslegitimá-lo como alternativa à educação pública.

— A escola cívico-militar é o modelo que resgata o senso de pertencimento, que melhora os índices de desempenho e que, acima de tudo, é buscado pelas próprias comunidades escolares. Pais, mães e alunos querem esse modelo, a fila é enorme — eu vejo isso no meu estado, lá em São Paulo. E é exatamente por isso que ele incomoda tanto quem não quer ver os alunos brasileiros aprendendo valores, civismo, respeito e ciência também, ao mesmo tempo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

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A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no programa e amplia as ações de análise.

De acordo com a Lei 15.497, de 2026, também passam a fazer parte do PGB os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado. A lei amplia ainda o objetivo do programa, que passa a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.  

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Força-tarefa

Zenaide destaca no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.

No Plenário, a relatora afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos processos. Segundo Zenaide, a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.

   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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