REGULAÇÃO DO MERCADO | INCENTIVOS FISCAIS

R$ 1 de renúncia gera R$ 4,66 em investimentos, diz Fiemt ao rebater Wellington

Federação afirma que benefícios fiscais compensam custos de produção em Mato Grosso e defende manutenção dos programas; candidato ao Governo questiona concentração das isenções

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) entrou no debate sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado após críticas do senador e candidato ao Governo, Wellington Fagundes (PL). Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (16), a entidade defendeu a política e afirmou que os benefícios são instrumentos para estimular investimentos, empregos e arrecadação.

Wellington tem questionado a concentração dos incentivos em grandes empresas e defende mudanças nos critérios de concessão, com maior alcance para pequenos e médios negócios. 

Entidade aponta custo maior para produzir em MT

Na nota, a Fiemt cita o estudo “Custo Mato Grosso”, segundo o qual produzir no Estado representa um custo adicional de R$ 38,5 bilhões em comparação com regiões do Sul e Sudeste.

A federação relaciona esse cenário a fatores como gargalos nas infraestruturas rodoviária, ferroviária e energética, distância dos principais centros consumidores, escassez de profissionais e dificuldades de qualificação da mão de obra. 

Para a entidade, os incentivos fiscais não devem ser tratados como privilégio, mas como uma política utilizada para reduzir essas desvantagens competitivas e estimular a instalação e permanência de empresas no Estado.

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Indústria movimenta bilhões

Segundo os números apresentados pela Fiemt, Mato Grosso possui atualmente 16,8 mil indústrias, responsáveis por cerca de 203,5 mil empregos formais e uma massa salarial de aproximadamente R$ 6,6 bilhões.

A entidade também aponta que o PIB da indústria mato-grossense cresceu 133% entre 2016 e 2025, chegando a R$ 36,84 bilhões no ano passado. O setor representa cerca de 15% do PIB estadual. 

Outro dado citado é a participação da indústria na arrecadação de ICMS. Conforme a Fiemt, o setor respondeu por aproximadamente metade da arrecadação do imposto em 2025, com R$ 12,75 bilhões.

Prodeic reúne 1.242 empresas

A federação também destacou o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Atualmente, 1.242 empresas são beneficiárias do programa e respondem por aproximadamente 82 mil empregos diretos, o equivalente a 40% dos postos de trabalho da indústria estadual. 

Em 2025, a renúncia fiscal somada do Prodeic, do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder-MT) e do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) chegou a R$ 6,40 bilhões, segundo dados do Relatório Anual de Desempenho dos Incentivos Fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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A Fiemt afirma que, de acordo com o mesmo relatório, cada R$ 1 de renúncia fiscal esteve associado a R$ 4,66 em investimentos diretos no Estado em 2025. 

Debate deve continuar durante campanha

Enquanto a Fiemt defende a manutenção dos incentivos como mecanismo de competitividade, Wellington Fagundes afirma que o modelo precisa ser revisto, principalmente em relação à concentração dos benefícios.

O candidato também defende ampliar o acesso aos incentivos para pequenos e médios empresários, cooperativas e produtores, além de estabelecer critérios e contrapartidas relacionados à geração de empregos, investimentos e desenvolvimento regional. 

O tema deve permanecer entre as discussões econômicas da campanha eleitoral em Mato Grosso, envolvendo a relação entre renúncia fiscal, atração de investimentos, geração de empregos e arrecadação estadual. 

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POLÍTICA MT

Feminicídio provoca novo confronto entre Buzetti e Galvan durante debate ao Senado

Candidatos divergiram sobre a diferenciação entre homicídio e feminicídio e sobre os efeitos do endurecimento das penas para crimes contra mulheres

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A discussão sobre o feminicídio voltou a colocar os candidatos ao Senado Margareth Buzetti (PP) e Antônio Galvan (Avante) em lados opostos durante o debate entre os concorrentes à vaga por Mato Grosso. O confronto teve como principal ponto de divergência a legislação que transformou o feminicídio em crime autônomo e aumentou as penas para assassinatos de mulheres em determinadas circunstâncias.

Galvan questionou a diferenciação entre feminicídio e homicídio e defendeu que crimes contra homens e mulheres tenham a mesma punição. O candidato também colocou em dúvida a efetividade do chamado Pacote Antifeminicídio, sancionado em 2024, que elevou o feminicídio à condição de crime autônomo e estabeleceu pena de 20 a 40 anos de prisão. 

Buzetti, que foi autora do projeto que deu origem à legislação, rebateu o posicionamento do adversário e afirmou que a diferença entre os crimes está relacionada às circunstâncias e à motivação da violência, e não somente ao sexo da vítima. A candidata também criticou Galvan por questionar a existência de uma classificação específica para crimes cometidos contra mulheres em contexto de violência de gênero. 

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Durante a discussão, Buzetti citou o assassinato de Emily Bispo, ocorrido em 2023, em Cuiabá, para defender a necessidade de punições mais rigorosas. Segundo a candidata, a pena aplicada ao responsável pelo crime foi de 18 anos e 9 meses. Ela também mencionou outro caso ocorrido em Minas Gerais, no qual uma condenação chegou a 42 anos, relacionando os episódios às mudanças promovidas pela nova legislação. 

Galvan, por sua vez, manteve o argumento de que a legislação não deveria estabelecer punições diferentes com base no sexo da vítima. Durante o debate, citou ainda um caso de uma mulher que teria esfaqueado o marido em Rondonópolis após suspeitar de uma traição, utilizando o episódio para questionar a diferenciação prevista na legislação. 

A discussão expôs uma diferença de posicionamento entre os dois candidatos sobre a forma de tratar juridicamente os assassinatos de mulheres. Enquanto Buzetti defende a manutenção do feminicídio como crime autônomo e o endurecimento das punições, Galvan sustenta que homicídios devem receber tratamento penal equivalente independentemente do sexo da vítima. 

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