O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, negou pedido apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD), candidato à reeleição, para a retirada imediata de publicações eleitorais da adversária Janaína Riva (MDB) nas redes sociais. A decisão foi proferida na segunda-feira (14).

Na representação, Fávaro sustentou que conteúdos publicados e impulsionados no Facebook, Instagram e TikTok apresentariam irregularidades relacionadas às informações obrigatórias da campanha. Entre os pontos questionados estavam a ausência dos nomes dos candidatos a primeiro e segundo suplentes e, em parte das peças indicadas, de dados como CNPJ da campanha, identificação da coligação Coração da Gente e siglas dos partidos que a integram.

Ao analisar o pedido de urgência, porém, o magistrado considerou que os elementos apresentados não eram suficientes, naquele momento, para justificar a retirada imediata das publicações.

Segundo a decisão, parte das provas consistia em imagens encaminhadas por WhatsApp, sem registros obtidos diretamente das plataformas, ata notarial ou outro meio que permitisse confirmar com segurança aspectos como autenticidade, data e permanência das publicações.

Outro ponto observado foi uma divergência na própria representação. A ação fazia referência a 18 endereços eletrônicos — nove do Facebook, seis do Instagram e três do TikTok — enquanto o pedido de urgência mencionava a remoção de nove links sem indicar especificamente quais deveriam ser retirados.

A situação dos suplentes também foi considerada na análise. Conforme registrado na decisão, os nomes inicialmente apresentados na chapa de Janaína renunciaram em 11 de setembro e os substitutos ainda dependiam de habilitação pela Justiça Eleitoral.

Diante disso, o juiz entendeu ser necessário identificar a data de cada publicação para verificar se, no momento em que os conteúdos foram divulgados, já existiam suplentes regularmente registrados cuja identificação fosse obrigatória nas peças eleitorais.

O magistrado também registrou que, nos links indicados na representação e analisados naquele momento, era possível identificar informações como o nome da coligação e o CNPJ da campanha.

Com as inconsistências apontadas, o pedido de retirada imediata foi negado. A decisão, entretanto, não encerra a discussão sobre o mérito da representação. Janaína e a coligação Coração da Gente terão prazo de 48 horas para apresentar manifestação, e o caso poderá ser reavaliado após a defesa e a análise dos demais elementos apresentados.

O TRE-MT mantém juízes auxiliares especificamente designados para atuar nas questões relacionadas à propaganda durante as Eleições 2026, entre eles Flávio Fraga e Silva.