POLÍTICA MT

Projeto de Lei quer garantir a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente em MT


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (16), o Projeto de Lei n° 156/22 que visa garantir a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 5º, inciso Vl da Constituição Federal. A ideia é assegurar a livre manifestação religiosa pública e privada a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, para promover o livre exercício dos cultos religiosos e garantir na forma da lei à proteção aos locais de culto e suas liturgias.

“O Estado deve buscar meios de garantir aos cidadãos as prerrogativas da liberdade de consciência e de crença e encontrar meios eficazes de amparar os indivíduos que sofrem ou eventualmente possam vir a sofrer episódios discriminatórios por manifestar determinado credo, por isso é importante criar dispositivos que aumente a rigidez punitiva daqueles que comentem tais delitos, a fim de erradicar as consequências sociais negativas oriundas dessa prática que viola os direitos e garantidos fundamentais dos cidadãos”, comentou Paulo Araújo.

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O parlamentar destacou ainda que o tema da religiosidade tornou-se de alta relevância no contexto da contemporaneidade, caracterizando-se como aspecto central na cultura brasileira, obrigatório se faz colocar em pauta nas discussões sociais politicas culturais e religiosas, principalmente no âmbito educacional e midiático as questões do respeito da tolerância da diversidade e da liberdade e de crença no país.

Conforme consta no projeto, no Brasil é possível se verificar inúmeras práticas sincréticas envolvendo diversas religiões. Somente a titulo de ilustração podemos citar o candomblé e o catolicismo, a lavagem das escadarias do Bonfim realizada anualmente em Salvador na Bahia.

Além disso, dessa forma os adeptos das religiões de matriz africana podem manifestar publicamente sua religiosidade, sem sofrer intolerância, discriminação e retaliação provenientes dos fiéis de qualquer outra religião, já que o fenômeno sincretismo diz respeito ao amplo quadro da diversidade religiosa que por sua vez, trata-se de elemento constitutivo da própria nacionalidade do país. 

Fonte: ALMT

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Viúvo de Amália Barros considera ‘infeliz’ fala de dirigente do PL e defende retratação pública

A repercussão da declaração do presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, durante a convenção estadual do partido, continua produzindo desdobramentos. Em entrevista ao portal O Bom da Notícia, o empresário Thiago Boava, viúvo da ex-deputada federal Amália Barros e pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Partido Liberal, classificou como “infeliz” a fala do dirigente ao associar a morte da parlamentar à disputa eleitoral e afirmou que uma retratação pública seria o gesto mais adequado diante do episódio.

Na quarta-feira, durante entrevista coletiva concedida após a convenção da legenda, Ananias declarou que “Deus deu uma mão e levou uns lá para cima” ao comentar o espaço político aberto após a morte de Amália Barros, falecida em maio de 2024, aos 39 anos. A vaga na Câmara Federal passou a ser ocupada pelo primeiro suplente da legenda, Nelson Barbudo.

Embora procure interpretar a declaração como fruto de uma escolha inadequada de palavras, Boava admite que o resultado foi profundamente negativo. “Prefiro acreditar que faltou domínio das palavras, e não sensibilidade. Mas a repercussão mostra que a frase foi muito infeliz”.

O empresário afirmou ainda concordar com a reflexão apresentada no artigo “Quando uma palavra pública fere muito além da política”, publicado pela jornalista Marisa Batalha, segundo o qual determinadas declarações extrapolam a disputa eleitoral porque atingem valores humanos e simbólicos muito mais amplos.

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Boava entende que as desculpas não precisam ser feitas à ele, ainda que admita seu desconforto. Porém, em uma eventual retratação deveria reconhecer o significado da trajetória construída por Amália e o esforço de tantas mulheres que enfrentam barreiras históricas para ocupar espaços de representação política.

“Não sinto necessidade de um pedido de desculpas para mim, nem acredito que seja isso que minha sogra espere. Mas penso que uma retratação seria importante pela memória da Amália e por todas as mulheres que travam diariamente essa batalha”.

Ele acrescentou que a rápida ascensão política da ex-deputada simbolizou uma conquista rara dentro de um ambiente ainda marcado por desigualdades. “A trajetória da Amália foi belíssima. Em tão pouco tempo ela conquistou um espaço que poucas lideranças conseguem construir ao longo de uma vida pública”.

Ao comentar os efeitos políticos da declaração, Boava também observou que um gesto de reconhecimento do erro contribuiria para a própria imagem do dirigente partidário. “Seria importante para ele também. As pessoas estão formando uma impressão sobre esse episódio, e reconhecer um equívoco demonstra grandeza.”

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A declaração de Ananias repercutiu entre lideranças políticas, jornalistas e movimentos ligados à participação feminina na política. Alguns veículos de comunicação noticiaram o constrangimento provocado pela fala e destacaram o entendimento de Boava de que uma retratação pública seria o caminho mais adequado para encerrar o episódio.

Ao associar uma morte precoce à dinâmica eleitoral e à vontade divina, a declaração abriu um debate que ultrapassou os limites partidários e reacendeu discussões sobre responsabilidade institucional, cuidado com a linguagem e respeito à memória de mulheres que conseguiram romper barreiras históricas na política brasileira.

Amália Barros morreu em maio de 2024, aos 39 anos, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde permaneceu internada em estado grave após complicações decorrentes de uma cirurgia para a retirada de um nódulo no pâncreas.

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