SEGURANÇA PÚBLICA
Janaina defende nova Constituinte para discutir prisão perpétua e pena de morte no Brasil
Candidata ao Senado afirma que mudanças mais rígidas na legislação penal exigem uma nova Constituição e relaciona proposta ao avanço da violência e das organizações criminosas
A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a discussão de mudanças mais profundas na legislação penal brasileira, incluindo prisão perpétua e pena de morte.
Durante sabatina promovida pela Aprosoja, Janaina afirmou que pretende levar o debate ao Congresso Nacional caso seja eleita. Segundo a candidata, defender punições atualmente vedadas pela Constituição exige também discutir uma nova Carta Constitucional.
“Para ter uma nova constituinte, tem que ter quem lute por isso. Se a gente não fizer esse trabalho nestes próximos quatro anos, nós nunca teremos uma nova constituinte. Então, dizer que vai lutar por prisão perpétua é dizer que daqui a quatro anos nós gostaríamos de ver uma constituinte para que isso fosse apreciado pelo Congresso Nacional”, declarou.
Janaina disse não considerar impossível avançar na discussão e associou a proposta ao cenário de violência enfrentado pelo país.
“Eu não vejo como sendo algo impossível. Aliás, já está acontecendo muito pior nas ruas. Na rua tem pena de morte”, afirmou.
Ao justificar a defesa de uma nova Constituição, a candidata também citou o avanço das organizações criminosas. Segundo Janaina, informações obtidas em pesquisa qualitativa de sua campanha indicariam que algumas famílias estariam recorrendo a facções em vez das forças de segurança. A afirmação foi apresentada pela candidata durante a sabatina.
“Se o Brasil não tiver uma nova constituinte, nós vamos virar uma selvageria, que é o que está acontecendo. Algumas famílias, inclusive, deixam de procurar as forças policiais e buscam organizações criminosas. Isso está na nossa pesquisa qualitativa. Então, o Brasil tem que tomar uma atitude”, disse.
A candidata relacionou diretamente a defesa da prisão perpétua à necessidade de uma Constituinte e afirmou que a discussão não deveria ficar restrita às penas previstas para crimes graves.
“Dizer que nós vamos lutar por uma prisão perpétua é porque eu entendo, sim, que precisamos de uma nova constituinte. E não só para tratar desse tema, mas de outros temas também, como a própria questão das organizações criminosas e facções”, pontuou.
Janaina acrescentou que pretende continuar defendendo publicamente a pauta caso chegue ao Senado. Para ela, a discussão precisa começar no Congresso para que uma eventual mudança constitucional possa avançar.
“Se ninguém começar a falar sobre o tema, nunca vai ter uma constituinte”, concluiu.
POLÍTICA MT
Urna eletrônica completa três décadas e chega às Eleições 2026 com novos recursos
Sistema estreou nas eleições municipais de 1996 e passou por sucessivas mudanças tecnológicas; votação deste domingo (4) terá interface renovada e novas ferramentas de acessibilidade
Às vésperas do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4), a urna eletrônica chega aos 30 anos de utilização no Brasil. O equipamento começou a ser usado nas eleições municipais de 1996, quando cerca de 30% do eleitorado brasileiro votou eletronicamente.
A implantação representou uma mudança significativa em relação ao sistema de cédulas de papel, cuja apuração era manual e podia levar dias. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informatização buscou reduzir a intervenção humana na votação e na contagem, além de combater fraudes associadas ao antigo modelo, como adulteração de cédulas e manipulação durante a apuração.
O primeiro modelo foi utilizado por mais de 32 milhões de eleitores em 57 cidades, com aproximadamente 70 mil equipamentos. A partir das eleições municipais de 2000, a votação eletrônica passou a alcançar todo o eleitorado do país.
Ao longo das três décadas, diferentes gerações do equipamento incorporaram novos recursos. Em 1998, por exemplo, a urna passou a exibir a fotografia dos candidatos. Posteriormente, foram ampliados mecanismos de fiscalização, auditoria e identificação biométrica.
Novidades para 2026
Nas eleições deste ano, a urna terá uma nova interface. Entre as mudanças anunciadas pelo TSE estão a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida para facilitar a leitura, telas redesenhadas e uma barra de progresso que mostra ao eleitor quais etapas da votação já foram concluídas e quais cargos ainda serão apresentados. Também houve ampliação dos recursos de Libras.
As alterações foram desenvolvidas para tornar a votação mais acessível e intuitiva, especialmente diante da quantidade de cargos em disputa nas eleições gerais.
Auditoria e fiscalização
De acordo com o TSE, os sistemas eleitorais são submetidos a procedimentos de fiscalização antes, durante e depois das eleições. Entre eles estão o Teste Público de Segurança, a cerimônia de lacração dos sistemas e os testes de integridade das urnas. Partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, OAB, universidades e outras entidades estão entre os legitimados a acompanhar diferentes etapas.
Também é possível realizar procedimentos como a reimpressão e comparação do Boletim de Urna, verificação de assinaturas digitais, auditoria do código-fonte e recontagem por meio do Registro Digital do Voto (RDV).
Segundo o TSE, em três décadas de utilização das urnas eletrônicas não houve comprovação de fraude capaz de alterar o resultado de uma eleição produzida pelo sistema. O órgão informa ainda que o processo conta com mais de 40 oportunidades de auditoria ao longo do ciclo eleitoral.
Neste domingo, mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a participar das Eleições Gerais de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
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