SEGURANÇA PÚBLICA

Janaina defende nova Constituinte para discutir prisão perpétua e pena de morte no Brasil

Candidata ao Senado afirma que mudanças mais rígidas na legislação penal exigem uma nova Constituição e relaciona proposta ao avanço da violência e das organizações criminosas

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A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a discussão de mudanças mais profundas na legislação penal brasileira, incluindo prisão perpétua e pena de morte.

Durante sabatina promovida pela Aprosoja, Janaina afirmou que pretende levar o debate ao Congresso Nacional caso seja eleita. Segundo a candidata, defender punições atualmente vedadas pela Constituição exige também discutir uma nova Carta Constitucional.

“Para ter uma nova constituinte, tem que ter quem lute por isso. Se a gente não fizer esse trabalho nestes próximos quatro anos, nós nunca teremos uma nova constituinte. Então, dizer que vai lutar por prisão perpétua é dizer que daqui a quatro anos nós gostaríamos de ver uma constituinte para que isso fosse apreciado pelo Congresso Nacional”, declarou.

Janaina disse não considerar impossível avançar na discussão e associou a proposta ao cenário de violência enfrentado pelo país.

“Eu não vejo como sendo algo impossível. Aliás, já está acontecendo muito pior nas ruas. Na rua tem pena de morte”, afirmou.

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Ao justificar a defesa de uma nova Constituição, a candidata também citou o avanço das organizações criminosas. Segundo Janaina, informações obtidas em pesquisa qualitativa de sua campanha indicariam que algumas famílias estariam recorrendo a facções em vez das forças de segurança. A afirmação foi apresentada pela candidata durante a sabatina.

“Se o Brasil não tiver uma nova constituinte, nós vamos virar uma selvageria, que é o que está acontecendo. Algumas famílias, inclusive, deixam de procurar as forças policiais e buscam organizações criminosas. Isso está na nossa pesquisa qualitativa. Então, o Brasil tem que tomar uma atitude”, disse.

A candidata relacionou diretamente a defesa da prisão perpétua à necessidade de uma Constituinte e afirmou que a discussão não deveria ficar restrita às penas previstas para crimes graves.

“Dizer que nós vamos lutar por uma prisão perpétua é porque eu entendo, sim, que precisamos de uma nova constituinte. E não só para tratar desse tema, mas de outros temas também, como a própria questão das organizações criminosas e facções”, pontuou.

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Janaina acrescentou que pretende continuar defendendo publicamente a pauta caso chegue ao Senado. Para ela, a discussão precisa começar no Congresso para que uma eventual mudança constitucional possa avançar.

“Se ninguém começar a falar sobre o tema, nunca vai ter uma constituinte”, concluiu.

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POLÍTICA MT

Urna eletrônica completa três décadas e chega às Eleições 2026 com novos recursos

Sistema estreou nas eleições municipais de 1996 e passou por sucessivas mudanças tecnológicas; votação deste domingo (4) terá interface renovada e novas ferramentas de acessibilidade

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Às vésperas do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4), a urna eletrônica chega aos 30 anos de utilização no Brasil. O equipamento começou a ser usado nas eleições municipais de 1996, quando cerca de 30% do eleitorado brasileiro votou eletronicamente. 

A implantação representou uma mudança significativa em relação ao sistema de cédulas de papel, cuja apuração era manual e podia levar dias. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informatização buscou reduzir a intervenção humana na votação e na contagem, além de combater fraudes associadas ao antigo modelo, como adulteração de cédulas e manipulação durante a apuração. 

O primeiro modelo foi utilizado por mais de 32 milhões de eleitores em 57 cidades, com aproximadamente 70 mil equipamentos. A partir das eleições municipais de 2000, a votação eletrônica passou a alcançar todo o eleitorado do país. 

Ao longo das três décadas, diferentes gerações do equipamento incorporaram novos recursos. Em 1998, por exemplo, a urna passou a exibir a fotografia dos candidatos. Posteriormente, foram ampliados mecanismos de fiscalização, auditoria e identificação biométrica. 

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Novidades para 2026

Nas eleições deste ano, a urna terá uma nova interface. Entre as mudanças anunciadas pelo TSE estão a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida para facilitar a leitura, telas redesenhadas e uma barra de progresso que mostra ao eleitor quais etapas da votação já foram concluídas e quais cargos ainda serão apresentados. Também houve ampliação dos recursos de Libras. 

As alterações foram desenvolvidas para tornar a votação mais acessível e intuitiva, especialmente diante da quantidade de cargos em disputa nas eleições gerais.

Auditoria e fiscalização

De acordo com o TSE, os sistemas eleitorais são submetidos a procedimentos de fiscalização antes, durante e depois das eleições. Entre eles estão o Teste Público de Segurança, a cerimônia de lacração dos sistemas e os testes de integridade das urnas. Partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, OAB, universidades e outras entidades estão entre os legitimados a acompanhar diferentes etapas. 

Também é possível realizar procedimentos como a reimpressão e comparação do Boletim de Urna, verificação de assinaturas digitais, auditoria do código-fonte e recontagem por meio do Registro Digital do Voto (RDV). 

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Segundo o TSE, em três décadas de utilização das urnas eletrônicas não houve comprovação de fraude capaz de alterar o resultado de uma eleição produzida pelo sistema. O órgão informa ainda que o processo conta com mais de 40 oportunidades de auditoria ao longo do ciclo eleitoral. 

Neste domingo, mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a participar das Eleições Gerais de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. 

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