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Deputados aprovam projeto de resolução que cria o programa ALMT Fiscaliza

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Em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Resolução 92/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria o programa ALMT Fiscaliza no âmbito da Assembleia Legislativa. O PR aprovado por unanimidade em primeira votação – conforme justificativa — reafirma o compromisso desta Casa com a transparência, a eficiência da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade mato-grossense.

O artigo 1º do PR 92/2025 cita que “esta Resolução cria o programa ALMT Fiscaliza no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma iniciativa com o intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões do Poder Legislativo Estadual e aprimorar a avaliação de políticas públicas com intuito de identificar qualidades ou falhas na prestação dos serviços públicos, no monitoramento de seus resultados e proposição de melhorias e adequações”.

No artigo 2º, o PR destaca que “no primeiro trimestre de cada sessão legislativa, cada Comissão Permanente da Assembleia Legislativa deve definir um tema específico de política pública correlato à sua atuação para ser acompanhado de maneira aprofundada durante todo o ano”.

São dois parágrafos no artigo 2º. O parágrafo 1º observa que “devem ser identificados indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais relacionadas ao tema escolhido”.

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O parágrafo 2º destaca que “durante o período especificado no caput, os membros da comissão devem definir o plano de trabalho para o ano, no qual deve constar as atividades previstas para que se possa acompanha tema definido, tais como: reuniões, visitas, audiências públicas, processos participativos para a escuta da população e de especialistas, convocação e convite de autoridades públicas e outros meios que a Comissão entender interessante para o propósito”.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Durante o segundo e terceiro trimestre – aponta o artigo 3º — cada Comissão Permanente deve realizar os trabalhos definidos no plano de trabalho do programa ALMT Fiscaliza. Já o Parágrafo único define que a Mesa Diretora deve providenciar os meios para realização das atividades previstas no plano de trabalho. O Projeto de Resolução prevê, ainda, no artigo 4º, que no mês de dezembro, cada Comissão Permanente apresente um relatório de atividades do programa ALMT Fiscaliza ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como as proposições legislativas que forem criadas a partir das conclusões da fiscalização”.

A Mesa Diretora destaca em justificativa que o programa ALMT Fiscaliza representa um avanço significativo na atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fortalecendo o papel fiscalizador das Comissões Permanentes e aprimorando a avaliação das políticas públicas no Estado. “O objetivo é assegurar um acompanhamento contínuo e estruturado das ações governamentais, promovendo maior transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos”.

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Outro ponto da justificativa observa que a proposta tem como referência “a bem-sucedida iniciativa Fiscaliza Mais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que demonstrou a eficácia de um modelo sistemático de fiscalização parlamentar”.

Conforme a Mesa Diretora, ao estabelecer que cada Comissão Permanente defina um tema específico para monitoramento aprofundado ao longo do ano, o ALMT Fiscaliza “permitirá uma análise criteriosa das políticas públicas, identificando boas práticas e corrigindo eventuais falhas na execução dos programas governamentais”.

A metodologia proposta inclui a definição de indicadores, estudos técnicos e outros mecanismos de aferição, além da realização de reuniões, visitas, audiências públicas e processos participativos para escuta da sociedade e de especialistas.

Outro ponto relevante da proposta é a institucionalização da produção de relatórios finais pelas Comissões Permanentes, garantindo a sistematização dos achados e recomendações. “Esses relatórios servirão de subsídio para novos ciclos de fiscalização e para a formulação de políticas públicas mais assertivas, conferindo maior previsibilidade e impacto às ações legislativas. Com a implementação do ALMT Fiscaliza, a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se consolida como um marco na modernização dos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo Estadual”, conclui a justificativa.

Fonte: ALMT – MT

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SEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande

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*Reportagem de Vania Costa

Cores, brincadeiras, cabelos pintados, unhas decoradas, algodão-doce, pipoca e muitos sorrisos tomaram conta da Escola Municipal João Ponce de Arruda, na Passagem da Conceição, em Várzea Grande, na manhã desta quarta-feira (7). Em alusão ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, os alunos participaram de uma festa preparada especialmente para eles, com recreação, presentes e atividades que transformaram a rotina escolar.

A ação contou com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc), em parceria com o empresário Jeferson Costa, que dá vida ao personagem Dr. Pimpolho.

A Seisc, representada pelo secretário Edevandro Guandalin, doou 120 brinquedos e mobilizou dez servidores para atender as crianças. Durante a manhã, a equipe realizou tranças, penteados, esmaltação e maquiagem infantil, cortes de cabelo para os meninos e atividades recreativas. Pipoca, algodão-doce e pula-pula completaram a programação.

A escola atende 105 crianças, com idades entre 4 e 11 anos, da educação infantil ao 5º ano.

Segundo Guandalin, a iniciativa reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa e ganhou ainda mais significado diante da realidade das crianças atendidas pela unidade escolar.

“Quando soubemos que, para algumas dessas crianças, esse poderia ser o principal momento de comemoração do Dia das Crianças, isso nos tocou. Como cuidamos da área social, nada mais justo do que estar aqui para proporcionar um dia diferente, com pipoca, algodão-doce, brinquedo e muita alegria”, afirmou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O secretário destacou ainda que as ações sociais desenvolvidas pela Seisc contam com o apoio da Mesa Diretora da Casa de Leis. “Todos nós temos o nosso lado criança. Fazer um dia diferente para elas mexe com o nosso coração também. É muito bom ver essa alegria e saber que estamos contribuindo para deixar uma lembrança especial na memória e no coração dessas crianças. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem dado apoio e incentivo a iniciativas como essa, que aproximam a Casa de Leis da população e fortalecem o trabalho social”, completou.

O Dr. Pimpolho, que realiza voluntariamente ações sociais em escolas, hospitais e comunidades, também foi responsável pela animação da festa. Jeferson Costa mantém, há cerca de oito anos, uma relação com a Escola João Ponce de Arruda e foi quem buscou a parceria da Seisc para ampliar a comemoração.

“Tem criança aqui que talvez não tivesse a oportunidade de receber um brinquedo. Quando vemos tanta gente envolvida para proporcionar um dia como esse, não tem preço. Não tem preço a alegria dessa criança voltando para casa”, afirmou.

Outra atração que despertou a atenção da criançada foi a chegada do Grupo RAIO (Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas), da Polícia Militar. As motocicletas entraram na quadra acompanhadas pelo Capitão América, personagem interpretado pelo sargento Douglas Alves. A surpresa provocou gritos e aplausos, e rapidamente as crianças se aproximaram para conhecer as motos e interagir com os policiais.

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O tenente-coronel Cacciolari, do Grupo RAIO de Cuiabá, destacou que ações como essa ajudam a fortalecer a relação entre a Polícia Militar e a comunidade.

“Nossa atividade principal é operacional, mas sabemos que a aproximação e a integração com a comunidade são muito importantes. Hoje trouxemos as motos para as crianças interagirem, tocarem e ouvirem a sirene. É o dia delas e também temos a responsabilidade de contribuir para que possam viver a infância e ter momentos de alegria”, ressaltou.

A diretora da escola, Adnair de Oliveira Pacheco, destacou que a comemoração foi possível graças à união de diferentes parceiros. “Todo mundo ajudou um pouquinho para realizarmos esse evento maravilhoso. São 105 crianças atendidas pela escola, e elas merecem esse momento. Estou muito feliz com essa parceria com a Assembleia, por meio da Secretaria de Integração Social, que aceitou com muito carinho o convite do Dr. Pimpolho para ajudar a proporcionar memórias afetivas às nossas crianças”, disse Adnair.

Um dos momentos mais esperados foi a entrega dos presentes. Entre abraços, risadas e olhares curiosos, os brinquedos logo passaram a fazer parte das brincadeiras.

Para Mariah Vitória Monteiro Ribeiro, de 10 anos, aluna do 5º ano, foi difícil escolher o que mais gostou. “Gostei muito das motos do Raio, dos presentes, de fazer as unhas e da maquiagem. Foi muito legal”, contou, entre risos.

Pietro Henrique Magalhães Freitas, de 9 anos, estudante do 3º ano, também aproveitou cada atividade. “Gostei de ganhar presente, das bolhas de sabão e da pintura”, disse.

Fonte: ALMT – MT

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