POLÍTICA MT
Deputados aprovam, em 1ª votação, substitutivo integral à mensagem do novo Fethab
Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 955/2022, mensagem governamental, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários
Foto: Ronaldo Mazza
Em sessão ordinária nesta quinta-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, um substitutivo integral de lideranças partidárias ao Projeto de Lei 956/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e revoga dispositivo da Lei nº 10.819, de 28 de janeiro de 2019. A mensagem governamental foi aprovada em plenário com votos contrários dos deputados Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL), Gilberto Cattani (PL) e da deputada Janaina Riva (MDB).
O projeto do novo Fethab, que deve tramitar em segunda votação na próxima segunda-feira (19), altera os percentuais de distribuição dos recursos que serão arrecadados através do fundo. O texto destaca que 80% da arrecadação será para a infraestrutura e habitação, 10% para o MT Par investir na duplicação da BR-163, 10% para o social, e ainda uma vinculação de 10% para a Agricultura Familiar.
Em justificativa, o governo cita que a meta também é excluir a previsão de termo final para a incidência do adicional da contribuição ao Fethab, exigido em relação às operações indicadas com soja, gado em pé e algodão em caroço e em pluma, conforme disciplina do artigo sétimo da Lei 7.263/2000. O governo afirma ainda que conforme estudos da área econômica da Secretaria de Estado de Fazenda, somente em relação ao próximo exercício de 2023, a extinção do adicional da contribuição ao Fethab implicaria perda de receita estimada em R$ 900 milhões.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 955/2022, mensagem governamental, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM. O PL 955/2022, aprovado com um voto contrário do deputado Ulysses Moraes (PTB), prevê uma taxa de mineração no Estado e cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a praticar a mineração. A previsão de arrecadação é de mais de R$ 158 milhões. O PL apresenta a lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios.
Ainda na Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o PL 963/2022, mensagem governamental 184/2022, que abre no orçamento fiscal da Unidade Orçamentária 04.501 – MT Participações e Projetos S/A – MTPAR, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 bilhão para reforço de dotação constante na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022 – Lei Orçamentária Anual.
Conforme o governo, o crédito adicional suplementar de R$ 1 bilhão vai atender as despesas de transferência de controle acionário e do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da concessão da BR-163 em Mato Grosso. O governo explica que “o reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação das fontes 100, recursos ordinários do tesouro estadual, fonte 196, recursos de fundos administrados pelo órgão e pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 396, recursos de fundos administrados pelo órgão no exercício anterior”.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Medeiros fala em “melancia” e expõe apelido de Wellington Fagundes, aliado do próprio PL
Propaganda eleitoral de José Medeiros usa a expressão para atacar políticos que se apresentam como representantes da direita, mas acaba provocando “fogo amigo” ao remeter a apelido usado por adversários contra Wellington Fagundes, candidato ao Governo pela mesma coligação
Uma inserção eleitoral do candidato ao Senado José Medeiros (PL) abriu espaço para um novo episódio de “fogo amigo” na campanha em Mato Grosso. Ao utilizar uma melancia para atacar políticos que, segundo ele, tentam se apresentar como representantes da direita apesar de antigas aproximações com a esquerda, Medeiros acabou trazendo à tona uma expressão que já foi utilizada por adversários para atacar Wellington Fagundes (PL).
A situação chama atenção porque Medeiros e Wellington pertencem ao mesmo partido e integram a mesma aliança eleitoral. Enquanto Medeiros disputa uma das vagas ao Senado, Wellington concorre ao Governo de Mato Grosso.
Na propaganda, Medeiros aparece segurando e cortando uma melancia enquanto dispara contra políticos que, em sua avaliação, adotariam um discurso conservador apenas durante o período eleitoral.
“Mato Grosso é o maior produtor de soja do mundo. Mas quando começa a eleição, o que mais brota por aqui é melancia”, afirma Medeiros.
A expressão tem significado conhecido no vocabulário político. “Melancia” é usada de maneira pejorativa para definir alguém que seria “verde por fora e vermelho por dentro”, numa referência a políticos que publicamente se posicionariam à direita, mas seriam associados à esquerda por seus críticos.
É justamente aí que a propaganda cria uma saia-justa para a chapa.
Wellington Fagundes já foi chamado de “melancia” por adversários e integrantes mais à direita do espectro político, que utilizam sua trajetória e suas relações com diferentes governos federais para questionar sua identificação atual com o campo conservador.
Ao longo de sua extensa carreira política, Wellington manteve diálogo e relações institucionais com governos de diferentes orientações políticas, passando pelas administrações de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Com isso, mesmo sem citar Wellington nominalmente na propaganda, a escolha da “melancia” por Medeiros abre margem para que a crítica seja relacionada ao próprio candidato ao Governo do PL.
Na sequência da peça eleitoral, Medeiros aumenta o tom contra os alvos de sua crítica. O candidato afirma que esses políticos pretendem chegar ao Congresso Nacional para “defender a esquerda, passar pano para Alexandre de Moraes, defender o aborto e defender a bandidagem”.
Medeiros encerra a propaganda retomando a metáfora.
“Mato Grosso já foi enganado antes, mas agora a gente aprendeu. Melancia é bom pra se comer, mas na hora de votar, não dá certo”, ironiza.
FOGO AMIGO
A declaração ganha peso político justamente por partir de um candidato do próprio PL. Medeiros busca consolidar sua imagem junto ao eleitorado bolsonarista enquanto Wellington também tenta ocupar o espaço da direita na disputa pelo Palácio Paiaguás.
O episódio ocorre ainda em meio à corrida pelas duas vagas ao Senado. Medeiros tenta ampliar sua presença eleitoral em uma disputa que reúne nomes competitivos e na qual o voto identificado com a direita tornou-se um dos principais campos de batalha.
A estratégia de Medeiros, portanto, acabou produzindo um efeito colateral dentro da própria coligação. Ao atacar os chamados “melancias”, o candidato ao Senado trouxe novamente para o debate justamente um apelido utilizado contra Wellington Fagundes.
Mesmo sem uma citação nominal ao candidato ao Governo, a propaganda expõe uma contradição política dentro do PL e alimenta a leitura de “fogo amigo” entre dois candidatos que deveriam caminhar no mesmo palanque.
No fim, a “melancia” escolhida por Medeiros para atingir adversários acabou respingando dentro de casa e colocando Wellington Fagundes, seu aliado de partido e coligação, no centro da provocação.
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