POLÍTICA MT
Comissão aprova projeto que altera Conselho Estadual de Educação
Por 3 votos a 1, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (04), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023, que altera a composição, atribuição e funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso, nos termos do substitutivo integral n° 01.
O projeto original foi apresentado pelo Poder Executivo e reduzia de 24 para 14 o número de conselheiros e suplentes. Retirava ainda a representatividade de segmentos da educação especial, da educação indígena, de pais de alunos e dos conselhos estaduais da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Promoção da Igualdade Racial.
Já o substitutivo integral n° 01, apresentado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (União) e aprovado pela comissão durante reunião ordinária, propõe que o conselho seja composto por 16 integrantes e inclui a participação de representantes de pais de estudantes dos sistemas público e privado de ensino, de trabalhadores de estabelecimentos de ensino privado, da educação escolar indígena e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A proposta, no entanto, mantém alguns itens previstos no projeto original do governo, como a exigência de qualificação técnica para indicação dos conselheiros.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Thiago Silva (MDB), ressaltou que o debate acerca do projeto continuará e será aprofundado. “Agora esse debate vai continuar em Plenário. A gente entende que também tem que fazer parte desse conselho a educação especial, que é um tema relevante e sobre o qual a comissão de educação tem sido muito procurada pelos pais. Esse debate está se iniciando e a gente quer, sim, um conselho forte, mas um conselho que mantenha a sua representatividade para que nós possamos ter uma educação inclusiva e realmente mais igualitária aqui no estado”, declarou.
Na avaliação do deputado Valdir Barranco (PT), a proposta apresenta “inconstitucionalidade absoluta”. O parlamentar foi o único a votar contra o parecer favorável e informou que irá entregar ao presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União), uma carta aberta com os relatórios e encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada sobre o tema na semana passada, bem como os motivos pelos quais, segundo ele, o PLC “não merece prosperar”.
“Caso esse projeto vá a Plenário, eu vou apresentar um voto muito consistente, com dezenas de laudas, justificando porque esse PLC é muito nocivo à educação mato-grossense”, anunciou.
O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Carlos Alberto Caetano, acompanhou a reunião e criticou a aprovação do projeto.
“Esse projeto representa um retrocesso a um movimento de redemocratização do nosso país. Hoje nós temos 13 diretrizes curriculares nacionais
da diversidade e inclusão votadas a partir do Conselho Nacional de Educação. A representação posta nesses conselhos nos estados reproduz as leis ordinárias nacionais no nosso país. A representação das relações étnico-raciais na educação hoje é obrigatória, e não uma representação para consultar, mas para fazer valer a ressignificação da contribuição da população preta e parda no país”, frisou.
Projetos de lei – Durante a reunião também foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 15/2023, 81/2023, 83/2023, 106/2023, 108/2023, 142/2023, 145/2023, 329/2023, 339/2023, 355/2021, 442/2023, 509/2023, 600/2023, 285/2023, 289/2023, bem como aos projetos de resolução 313/2023 e 321/2023.
O deputado Valdir Barranco pediu vistas do PL 511/2021, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispõe sobre a utilização de pronomes de tratamento e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado coerente da língua portuguesa.
A comissão acatou ainda pedido de vistas feito pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB) ao PL 382/2023, apresentado por Valdir Barranco, que assegura a realização de batalhas educacionais de rima e outras apresentações de artistas de rua nos logradouros públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Participaram da reunião os deputados Thiago Silva (MDB), Fabinho Tardin (PSB), Claudio Ferreira (PTB) e Valdir Barranco (PT).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Mauro vota em Cuiabá e diz que campanha ao Senado foi uma “prestação de contas”
Ex-governador afirmou que chega ao dia da eleição confiante no reconhecimento de sua gestão e voltou a criticar pesquisas eleitorais e a atuação de parte da classe política
O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), votou neste domingo (4) demonstrando confiança no resultado das urnas. Ao falar sobre a campanha, afirmou que utilizou o período eleitoral principalmente para apresentar à população um balanço do trabalho realizado durante sua passagem pelo Governo do Estado.
Acompanhado por aliados ao chegar ao local de votação, Mauro avaliou que enfrentou uma campanha tranquila e disse encerrar o primeiro turno com a sensação de dever cumprido.
“Eu estou bastante contente, bastante feliz. A campanha foi muito tranquila, pelo menos do meu lado. E eu termino o primeiro turno com a sensação muito boa. Primeiro: dever cumprido não no processo eleitoral, mas como governador”, afirmou.
Mauro também minimizou a influência das pesquisas eleitorais em sua estratégia. Segundo ele, apesar de reconhecer o valor técnico dos levantamentos, divergências registradas em eleições anteriores teriam reduzido sua confiança nos números apresentados durante as campanhas.
“Olha, eu nunca fui uma pessoa muito ligada às pesquisas. Respeito as pesquisas, obviamente, têm um valor técnico-científico quando são feitas corretamente. E, nos últimos anos, infelizmente, elas foram perdendo a confiança porque tiveram erros muito além da margem de erro, e isso tirou um pouco da credibilidade”, declarou.
O candidato disse que manteve a estratégia independentemente dos levantamentos e apostou na avaliação dos eleitores sobre sua trajetória política.
“Eu trabalhei como eu sempre fiz, independente de estar olhando para as pesquisas, confiando em Deus e confiando em que as pessoas são capazes de reconhecer aquilo que é certo e errado no nosso Mato Grosso”, completou.
Ao explicar por que sua campanha ao Senado destacou obras e ações executadas durante sua gestão estadual, Mauro afirmou que o histórico de um candidato deve servir como referência para o eleitor avaliar sua capacidade de cumprir novos compromissos.
“A contratação de um político tem que levar em consideração, na minha opinião, alguns valores e algumas referências. Por isso, você mostrar quem você é, de onde você veio, o que você já fez é pressuposto básico para que você possa estabelecer uma conexão com o futuro, com aquilo que você pretende fazer ou pode fazer”, explicou.
Na avaliação do ex-governador, apresentar promessas durante uma campanha não é suficiente para demonstrar capacidade administrativa. Ele citou o Hospital Central como exemplo de obra retomada durante sua gestão e afirmou que pretende levar ao Congresso Nacional a mesma postura voltada à execução de projetos.
“Fizemos coisas que pareciam impossíveis de serem feitas em Mato Grosso. O Hospital Central que você citou é uma delas, afinal de contas ficou parado 34 anos. E a partir dessa referência, nós dissemos: ‘Podemos fazer em Brasília, sim, coisas que lá no Congresso Nacional parecem impossíveis de serem feitas’.”
Mauro também justificou ter evitado confrontos diretos com adversários durante a campanha. Segundo ele, sua prioridade foi conversar com os eleitores e apresentar sua trajetória, em vez de concentrar a disputa em embates políticos.
“Mato Grosso me conhece: 93% da população sabe quem é Mauro Mendes, acompanha a minha atuação, gosta ou não gosta. O meu objetivo é contribuir com o eleitor na sua tomada de decisão, e não com o veículo ou muito menos com os outros candidatos”, afirmou.
Ao projetar uma eventual atuação no Senado, Mauro criticou o que classificou como excesso de discursos sem resultados na política brasileira.
“Sempre fui um homem de executivo, focado em resultado. E lá no Congresso Nacional eu estarei focado em resultado. Odeio muita conversa fiada, muito blá-blá-blá e nada de resultado. E é isso que a maioria dos políticos brasileiros são especialistas em fazer: muito blá-blá-blá, muita conversa fiada. Quando você peneira ali a atuação dele, você vê muito pouco resultado.”
Antes do encerramento da votação e da apuração, Mauro manteve o discurso de confiança adotado durante a campanha, mas a expectativa manifestada pelo candidato não representa antecipação do resultado das urnas.
“Eu tenho a expectativa, o meu feeling diz que sim. Sempre falei isso, nós iríamos ganhar essas eleições. Eu nunca tive dúvida disso”, declarou.
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