POLÍTICA MT
ALMT aprova projeto que homenageia legado de professora em nova escola de Chapada dos Guimarães
Familiares de Neiza Pinto de Siqueira Xavier, profissional com destacado legado na educação de Chapada dos Guimarães, estiveram presentes na galeria do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar a segunda votação do Projeto de Lei nº 264/2025, que dá nome da professora a uma unidade escolar da rede pública estadual do município. A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que fez um breve relato, na sessão plenária desta quarta-feira (10), sobre a história da educadora, que atuou em diversas escolas, exerceu mandato de vereadora e faleceu em outubro de 2023, vítima de câncer.
Com a aprovação do projeto pela maioria dos parlamentares, o esposo Elson de Siqueira Xavier disse que essa proposta será um alento para ele e demais parentes e amigos. “O deputado Wilson Santos sempre acompanhou os trabalhos dela. Foi diretora de várias escolas, presidente de bairro, coordenadora de idosos e cargos públicos. Grande parte do trabalho voluntário. Aí, indicou o nome dela para uma nova escola de Chapada dos Guimarães. Viemos prestigiar este momento. A maior parte da nossa família são professores. Esse é um alento que vai eternizar o nome dela, mais do que merecido”, disse.
A nova escola de Chapada dos Guimarães está em fase final de construção pelo Governo de Mato Grosso, localizada ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Frei Osvaldo. “Tive a satisfação de conhecê-la pessoalmente e sua família e nada mais justo que homenageá-la diante de tantos feitos que fez pela educação de Chapada dos Guimarães. Seu legado é marcado pelo esforço, coragem e determinação, características que a tornaram um verdadeiro símbolo da luta e desenvolvimento da região, principalmente na educação”, pronunciou o parlamentar.
História – Neiza Pinto de Siqueira Xavier nasceu no dia 20 de novembro de 1958, em Chapada dos Guimarães. Formada em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã (SP) e pós-graduada pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Esteve casada por 48 anos com Elson e teve três filhos.
A professora atuou na educação desde o ano de 1974 até se aposentar, com passagem em várias escolas do município e do estado. Em Chapada dos Guimarães, ocupou o cargo de vereadora entre 1993 a 1996. Logo, nos anos de 1997 a 2000 chegou a ser secretária Municipal de Educação. Já, de 2001 a 2004 exerceu o segundo mandato como parlamentar do município e, do período de 2010 a 2012, assumiu como secretária Municipal de Assistência Social.
Além do legado deixado na educação e na vida pública, Neiza chegou a ser líder comunitária na luta pelos direitos da comunidade de Chapada dos Guimarães, principalmente pelo bairro Cohab Véu de Noiva, onde morou por 36 anos. Também foi líder religiosa na busca por melhorias das igrejas Santa Cruz e Santa Luzia.
Com a aprovação do projeto de lei, a matéria segue para ser sancionada pelo Governo de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores
Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026, que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.
A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.
Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.
A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.
Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.
“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.
A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: ALMT – MT
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