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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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TRE registra 31 ocorrências e sete urnas substituídas nas primeiras horas de votação em MT

Tribunal afirma que não houve registro de ocorrência grave e que a maior parte dos problemas técnicos foi solucionada rapidamente

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) registrou 31 ocorrências nas primeiras horas de votação deste domingo (4). Desse total, sete resultaram na substituição de urnas eletrônicas. Segundo o primeiro boletim operacional, divulgado às 9h, nenhuma ocorrência grave havia sido registrada no Estado.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Leon Santos Filho, parte dos problemas esteve relacionada a travamentos dos equipamentos e foi resolvida com procedimentos simples, como desligar e religar as urnas.

“É necessário considerar que nenhuma ocorrência grave foi registrada. Uma parte delas teve relação com o mau funcionamento da urna, problema que foi resolvido com o ato de desligar e ligar novamente a urna eletrônica”, afirmou.

Segundo Leon, situações desse tipo são previstas no planejamento da Justiça Eleitoral e os mesários recebem orientação para executar os procedimentos necessários.

“Dentro das ocorrências, a gente tem geralmente algum travamento no início da votação, ou no início da emissão da zerésima. Quando ocorre isso, o que a gente orienta para os mesários e que eles já são orientados para fazer? Desligar e ligar novamente o equipamento. À luz de algum travamento operacional simples, ela volta a funcionar normalmente. Todo o conjunto de software da urna é preparado exatamente para poder se autorrecuperar”, explicou.

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A maioria das ocorrências foi solucionada dessa forma. Em outros casos, houve necessidade de intervenção técnica, inclusive com substituição de módulo impressor.

“São questões já previstas, porque a gente tem o mapeamento de todos os problemas que geralmente podem acontecer e os procedimentos operacionais-padrão que são executados pelos técnicos”, acrescentou Leon.

Para as Eleições Gerais de 2026, foram distribuídas 8.287 urnas eletrônicas às seções eleitorais de Mato Grosso. O TRE-MT também mantém outras mil urnas de contingência posicionadas estrategicamente nas zonas eleitorais para substituição rápida em caso de necessidade.

A logística também alcançou regiões de difícil acesso. Conforme o secretário, houve transporte de urnas com auxílio de helicópteros do Exército para terras indígenas.

O trabalho é acompanhado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne instituições de segurança e conta com a participação do Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal. A estrutura é utilizada para monitorar a votação e prestar suporte, especialmente em áreas indígenas, ribeirinhas e localidades mais distantes.

Segundo o TRE-MT, o balanço das primeiras horas indicou normalidade no processo eleitoral, sem registro de intercorrências graves.

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