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Botelho reafirma compromisso com regularização fundiária no assentamento Serrana

Reunião com pequenos produtores de Santo Antônio de Leverger também reforçou compromisso com implantação de poço artesiano na comunidade

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O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) participou, neste domingo (20), de uma reunião com pequenos produtores rurais do assentamento Serrana e de comunidades de toda a região, em Santo Antônio de Leverger. O encontro foi marcado pela reafirmação do apoio ao parlamentar e pelo compromisso com a regularização fundiária das propriedades da comunidade, uma demanda aguardada há mais de duas décadas pelos moradores.

A reunião contou com a presença do presidente da Associação da Comunidade Serrana, José Benedito de Souza, conhecido como Souza, do vereador de Santo Antônio de Leverger, Rafael Silva, e do secretário de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Euclides Santos.

Durante o encontro, Botelho destacou sua atuação em defesa da agricultura familiar e da regularização fundiária em Mato Grosso. Segundo ele, a entrega da documentação definitiva representa mais do que a posse da terra: significa segurança e dignidade para famílias que aguardam há décadas pelo reconhecimento formal de suas propriedades.
“Nós temos feito esse trabalho pelo estado todo. Nós defendemos sobretudo a Baixada Cuiabana. Eu defendo o agricultor familiar como ninguém. Eu luto para levar equipamento, para fazer doação de calcário, para criar uma condição para que as pessoas pequenas vivam melhor. Essa é a minha luta”, afirmou o parlamentar.

Botelho também ressaltou os resultados alcançados pelo trabalho de regularização fundiária desenvolvido em Mato Grosso.
“Nessa questão da regularização fundiária, nós entregamos escritura para mais de 40 mil famílias. Pessoas que estão há 40 anos na terra e não têm seu documento. Agora, nós não entregamos mais título, mudamos isso. Nós entregamos escritura”, destacou.

No caso específico da Serrana, a regularização enfrenta um impasse judicial, que vem sendo acompanhado pelo parlamentar e pela equipe da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a atuação junto ao Poder Judiciário possibilite a solução definitiva para as cerca de 200 famílias que vivem na comunidade.
“Eu, sendo eleito, estou lá para trabalhar para vocês que vieram comigo, que foram meus companheiros, meus parceiros, que acreditaram no nosso trabalho. Qualquer problema que vocês tiverem aqui vai ser uma missão para mim e eu vou lutar por ela”, afirmou Botelho.

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Outra demanda apresentada durante a reunião foi a implantação de um poço artesiano para atender os moradores da comunidade. Botelho afirmou que já possui recursos destinados para essa finalidade e garantiu que o projeto será executado.
“Eu tenho dinheiro para fazer poço este ano. Tenho três milhões de emenda para fazer poços que não deu tempo de executar, mas ainda vai executar este ano. Entrou o período eleitoral, não podia mais fazer licitação. Então, está lá a cifra. Nós vamos fazer. Tem o meu compromisso”, afirmou.

Para o presidente da Associação da Comunidade Serrana, José Benedito de Souza, a atuação de Botelho tem sido fundamental para avançar na busca pela regularização das terras.
“Sou presidente da Associação da Comunidade Serrana há 16 anos e nós estamos na luta, apoiando o deputado Botelho porque ele vem fazendo esse grande trabalho aqui na nossa comunidade para fazer a regularização fundiária, que ainda está sob trâmite na Justiça, em Brasília”, afirmou.

Souza destacou ainda uma recente agenda realizada em Brasília para tratar da questão. “Recentemente, estivemos lá em Brasília, reunidos com o ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ. Tivemos uma audiência muito boa e esperamos que, com o deputado Botelho e o apoio de todos, logo possamos resolver o problema da Serrana, que é o sonho de toda a comunidade, a regularização fundiária”, disse o presidente da Associação.

O vereador Rafael Silva também ressaltou a importância da união entre comunidade e poder público para solucionar o impasse.
“Estamos aqui na região Serrana em uma grande reunião de compromisso, porque o deputado tem compromisso com o nosso povo. Hoje estamos reunidos para falar sobre a regularização fundiária. A região Serrana vive um impasse jurídico muito grande há bastante tempo, e o deputado abraçou essa causa”, afirmou.

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Segundo o vereador, a expectativa é garantir que os moradores tenham a documentação definitiva de suas propriedades. “Se Deus quiser, vamos resolver em parceria com a comunidade, com o presidente Souza e toda a população, para regularizar essas terras e todo mundo ter suas escrituras definitivas, para poder dizer que é seu de verdade”, declarou.

Rafael também destacou o compromisso assumido para a implantação do poço artesiano. “Também fizemos um compromisso de um poço artesiano para a comunidade e, se Deus quiser, vai ser feito para levar mais qualidade de vida a cada morador da região”, completou.

O secretário de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, explicou que a comunidade Serrana existe há mais de 20 anos e que o processo de regularização enfrenta uma questão judicial que precisa ser solucionada.
“A Serrana é um assentamento que existe há mais de 20 anos aqui no município de Santo Antônio de Leverger. Ocorre um impasse judicial. São 200 famílias que moram aqui há mais de 20 anos e estamos trabalhando, graças a Deus e à determinação do deputado Eduardo Botelho, junto ao Poder Judiciário e ao Superior Tribunal de Justiça, para resolver esse impasse juridicamente”, explicou.

Euclides ressaltou que, solucionada a questão judicial, as famílias poderão receber a documentação definitiva de forma gratuita.
“Na oportunidade, toda a sua família poderá ter a escritura gratuitamente em mãos. Portanto, a comunidade hoje se reuniu com o objetivo de expressar essa felicidade pelo trabalho do deputado Eduardo Botelho, bem como reafirmar o compromisso com a continuidade desse trabalho”, afirmou.

A reunião terminou com a manifestação dos moradores e produtores da região em defesa da continuidade das ações voltadas à regularização fundiária, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da infraestrutura das comunidades rurais de Santo Antônio de Leverger.

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POLÍTICA MT

CPI da saúde deve terminar em pizza

Relator Beto Dois a Um afirma que comissão deve complementar investigações já realizadas por órgãos de controle e pela polícia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para investigar possíveis irregularidades em contratos e licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), poderá encerrar os trabalhos sem novos indiciamentos ou grandes revelações. A avaliação é do relator da comissão, deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos).

A CPI apura contratos e procedimentos licitatórios realizados entre 2019 e 2023, período que inclui parte da gestão do ex-governador Mauro Mendes e que possui relação com investigações da Operação Espelho. O colegiado é presidido pelo deputado Wilson Santos (PSD) e reúne documentos produzidos por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

Em entrevista à imprensa, Beto Dois a Um afirmou que não espera que a comissão apresente um fato completamente novo. Segundo o relator, parte dos acontecimentos investigados já é objeto de apurações conduzidas por órgãos de controle e pela polícia.

Na avaliação do deputado, o papel da CPI seria principalmente complementar essas investigações, reunindo informações e aprofundando pontos que já estão sob análise.

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“Eu acho que a CPI vem para ser um processo auxiliar a essa ação, para complementar alguns pontos. Penso que ela tem mais essa função do que elucidar alguma nova ação”, afirmou Beto. 

Questionado sobre a possibilidade de o resultado da investigação ser considerado uma espécie de “pizza”, o relator rejeitou a expressão, mas voltou a destacar que a comissão pode não produzir uma grande descoberta. Para ele, as apurações realizadas em outras instâncias já avançaram e limitam a possibilidade de a CPI apresentar uma conclusão totalmente inédita. 

Apesar das declarações do relator, a investigação ainda não foi concluída. Os trabalhos públicos da comissão foram suspensos durante o período eleitoral e têm retomada prevista para 7 de outubro. Com a interrupção, foram adiados os depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, convocado na condição de investigado, e do atual secretário Juliano Mello, que seria ouvido como testemunha. 

A suspensão foi solicitada pelos deputados Beto Dois a Um, Chico Guarnieri (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União), aprovada pela maioria dos integrantes e posteriormente ratificada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

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Entre os pontos analisados pela CPI estão contratos e procedimentos realizados pela SES-MT entre 2019 e 2023. A comissão também recebeu documentos de diferentes órgãos para subsidiar a investigação. Entre os casos mencionados publicamente está a apuração envolvendo uma empresa que teria recebido mais de R$ 40 milhões da Secretaria de Saúde e que é alvo de suspeitas ainda em investigação. 

Com a retomada dos trabalhos em outubro, o colegiado deverá realizar as oitivas que foram adiadas e, posteriormente, elaborar o relatório final dentro do prazo regimental. Assim, embora o relator avalie que a CPI tenha poucas possibilidades de apresentar fatos completamente novos, o resultado definitivo da investigação ainda dependerá das próximas etapas do trabalho parlamentar.

Com informações do Hipernoticias

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