JANAÍNA RIVA

Janaína Riva defende atenção às comunidades rurais durante visita a Naboeiro

Candidata ao Senado ouviu demandas por pavimentação, saúde, transporte escolar e apoio à agricultura familiar na região de Rondonópolis

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A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) visitou a comunidade rural de Naboeiro, na região de Rondonópolis, e afirmou que pretende buscar recursos para atender demandas apresentadas pelos moradores. Entre as principais reivindicações estão a pavimentação dos 18 quilômetros que ligam a comunidade ao distrito de Jarudore, melhorias no acesso à saúde, transporte escolar e investimentos para a produção rural.

Convidada pelo candidato a deputado estadual Neles do Operário, Janaína participou do tradicional Campeonato de Estilingue realizado na comunidade. Durante a agenda, conversou com moradores e ouviu relatos sobre as dificuldades enfrentadas por quem vive e trabalha na região.

“Vamos trabalhar para que esse asfalto saia. Vamos buscar recursos em Brasília e atender a uma cobrança que faz parte da vida de quem mora aqui. Não dá para falar das comunidades rurais sem vir, ouvir as pessoas e entender o que elas enfrentam”, afirmou. 

Segundo a candidata, comunidades menores precisam ser consideradas nas decisões relacionadas a infraestrutura, saúde, educação e segurança. Ela afirmou que, caso eleita, pretende receber essas demandas e buscar investimentos para municípios e localidades rurais.

“Vamos olhar para quem está longe dos grandes centros e muitas vezes espera anos por uma solução. Vamos levar recursos para os municípios e ajudar a melhorar as estradas, o atendimento de saúde e o transporte das crianças”, disse. 

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Durante a conversa com os moradores, Janaína também abordou a agricultura familiar. Segundo ela, produtores enfrentam dificuldades como falta de água durante a estiagem, poucos equipamentos e limitações para ampliar a produção. A candidata também citou o envelhecimento da população que permanece no campo e defendeu medidas para criar condições para que os jovens continuem trabalhando ao lado das famílias.

“Vamos investir em tecnologia, inovação e equipamentos. Vamos dar condições para o pequeno produtor trabalhar, produzir mais e ter renda. Também vamos criar oportunidades para que os filhos dessas famílias permaneçam no campo porque enxergam futuro ali”, declarou. 

Outro ponto apresentado pela candidata foi a industrialização da produção dentro de Mato Grosso. Janaína defendeu que parte da soja, do algodão e do milho produzidos no Estado seja beneficiada localmente antes de ser comercializada para outros mercados. Na avaliação apresentada por ela, a instalação de indústrias próximas às áreas produtoras poderia ampliar a circulação de recursos nos municípios e gerar novas oportunidades de trabalho.

“Vamos transformar aqui a soja em óleo e farelo, o algodão em tecido e o milho em etanol. Vamos trazer indústrias para perto de onde a produção acontece. Assim, o dinheiro circula nos municípios, surgem novos empregos e as famílias têm mais oportunidades”, afirmou. 

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Janaína também apresentou uma proposta de mudança nas regras do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia defendida por ela é ampliar o período de transição para beneficiários que consigam emprego formal, evitando uma perda imediata da renda social após a contratação.

“Vamos permitir que as pessoas trabalhem sem o medo de perder tudo de uma hora para outra. Vamos criar uma transição mais justa, para que cada família consiga aumentar sua renda e seguir em frente com segurança”, disse. 

Para a candidata, a melhoria das estradas está relacionada ao desenvolvimento econômico das comunidades rurais. Segundo ela, melhores condições de transporte podem facilitar o escoamento da produção, reduzir custos e contribuir para a atração de investimentos.

“Vamos trabalhar por quem vive na cidade e por quem acorda todos os dias para produzir no campo. No Senado, vamos buscar os recursos necessários para que comunidades como Naboeiro sejam lembradas e atendidas”, concluiu. 

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POLÍTICA MT

TJMT determina que Lucas do Rio Verde substitua temporários por concursados na Saúde

Medida atende pedido do Ministério Público e alcança cargos com concurso vigente, vagas abertas e candidatos aprovados dentro do número previsto em edital

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Município de Lucas do Rio Verde substitua contratos temporários por candidatos aprovados em concursos públicos vigentes para cargos da área da saúde. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, após recurso apresentado pelo Ministério Público.

A ação surgiu após o encerramento, em 23 de março de 2026, do Termo de Parceria nº 01/2020, firmado entre a Prefeitura e a Associação de Gestão e Programas (OSCIP-AGAP). O acordo, celebrado em 2020 e prorrogado por seis aditivos, era utilizado para o preenchimento de postos de trabalho na rede municipal de saúde.

Segundo o Ministério Público, havia 164 contratos temporários ocupando funções para as quais existiam candidatos classificados aguardando convocação. O órgão pediu a interrupção das contratações temporárias, a nomeação dos aprovados e a regularização do quadro de pessoal da Saúde.

Antes do encerramento da parceria, o Município havia informado que pretendia utilizar candidatos aprovados nos concursos públicos como forma de recomposição do quadro. Após o fim do contrato com a AGAP, porém, foram realizados processos seletivos simplificados para novas contratações temporárias. 

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Ao analisar o recurso, o TJMT considerou que o encerramento da parceria não era uma situação imprevisível, já que o contrato permaneceu vigente por aproximadamente seis anos e passou por sucessivas prorrogações. Para o Tribunal, esse período permitiria ao Município se organizar previamente para a substituição dos trabalhadores terceirizados.

Com a decisão, as contratações temporárias deverão ser substituídas nos cargos em que houver concurso público vigente, vaga legalmente disponível e candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecido no edital. A convocação deverá seguir a ordem de classificação.

O Tribunal também determinou que a transição ocorra em prazo considerado razoável, de forma a evitar prejuízos à continuidade dos serviços de saúde. O período de transição, porém, não poderá ser utilizado para prolongar indefinidamente os contratos temporários.

Além disso, foi mantida a proibição de novas contratações temporárias para cargos que possuam concurso público vigente. A decisão também determinou a atualização do lotacionograma dos cargos e funções da área da saúde.

A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, no julgamento do agravo de instrumento apresentado pelo Ministério Público. 

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