A Justiça Eleitoral de Mato Grosso condenou o irmão do ex prefeito de Cuiabá Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó Pinheiro, responsável pelo Blog do Popó, ao pagamento de multa de R$ 5 mil pelo impulsionamento de uma publicação com conteúdo crítico à pré-candidata a deputada federal Virginia Mendes.

A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, nesta segunda-feira (24), ao julgar parcialmente procedente uma representação apresentada pela Federação União Progressista, Diretório de Mato Grosso.

Além da multa, a Justiça determinou o bloqueio imediato e definitivo dos anúncios patrocinados relacionados à publicação. O conteúdo havia sido impulsionado nas redes sociais entre os dias 8 e 10 de agosto.

A controvérsia começou com uma matéria publicada no dia 5 de agosto no Instagram e no site do Blog do Popó. O texto trazia críticas à atuação pública de Virginia Mendes e utilizava, entre outras expressões, os termos “rancorosa”, “autoritária” e “perseguidora”.

A Federação União Progressista acionou a Justiça Eleitoral alegando que a publicação configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa, divulgação de informação sabidamente inverídica e violência política de gênero. A representação pediu a retirada do conteúdo.

JUSTIÇA MANTEVE PUBLICAÇÃO ORGÂNICA

Ao analisar inicialmente o caso, o magistrado negou a retirada da postagem original, considerando que a circulação orgânica da matéria estava protegida pelas liberdades de expressão e de imprensa.

Segundo o entendimento registrado na decisão, Virginia Mendes é figura pública e o conteúdo, embora crítico, não apresentava pedido explícito de voto nem ataques considerados suficientemente graves para justificar a retirada judicial da publicação.

O ponto que mudou o entendimento da Justiça foi o impulsionamento pago do conteúdo.

Conforme a decisão, ficou comprovada a contratação de anúncios na plataforma Meta Ads para ampliar o alcance da mesma publicação. Dados da Biblioteca de Anúncios da Meta citados no processo indicaram que o material patrocinado alcançou potencialmente um público superior a 1 milhão de pessoas e registrou entre 35 mil e 40 mil impressões, com investimento inferior a R$ 100.

A Justiça entendeu que, diferentemente da divulgação orgânica de conteúdo jornalístico ou opinativo, a legislação eleitoral estabelece restrições ao impulsionamento pago de conteúdo de caráter eleitoral negativo contra adversários.

A defesa de Popó Pinheiro sustentou a ocorrência de assédio judicial e argumentou que o impulsionamento teria caráter de promoção comercial da atividade informativa. As duas teses, segundo a decisão relatada, foram rejeitadas pelo magistrado.

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO FOI AFASTADA

Apesar da condenação pelo impulsionamento, a Justiça afastou a acusação de violência política de gênero.

O entendimento foi de que as expressões utilizadas no artigo — entre elas “rancorosa”, “autoritária” e “perseguidora” — não apresentavam relação com a condição feminina de Virginia Mendes, afastando, nesse ponto, a alegação formulada na representação.

Com a sentença, a plataforma Meta deverá ser comunicada para cumprir o bloqueio definitivo do anúncio patrocinado. A multa aplicada a Popó Pinheiro foi fixada em R$ 5 mil, apontada na decisão como o patamar mínimo legal.

O episódio estabelece, na prática, uma distinção considerada central pela Justiça Eleitoral no caso: a publicação original permaneceu protegida pela liberdade de expressão e de imprensa, enquanto o pagamento para ampliar artificialmente o alcance do conteúdo crítico foi considerado irregular.