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ALMT encerra o ano parlamentar nesta sexta-feira (22)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22). Na semana passada, os deputados realizaram as últimas sessões deliberativas em Plenário. No dia 4 de janeiro de 2024, os deputados voltam para analisar as emendas impositivas, mas a votação do PLOA 2024 em Plenário está prevista para o dia 8 de janeiro. Nesse mesmo dia, os deputados devem votar o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), ambos em 2ª votação. 

Além dessas duas matérias em tramitação no Parlamento estadual, os deputados votam ainda as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. Elas foram encaminhadas para o Parlamento com parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na Assembleia Legislativa, o julgamento é feito em votação única.  

Em relação às emendas ao PLOA, até o fechamento desta edição, o texto original do governo havia recebido apenas cinco sugestões. De acordo como o cronograma de votações definido pela Mesa Diretora, o prazo à apresentação das emendas impositivas ao PLOA-2024 é de 4 a 8 de janeiro. 

Nesse período, os deputados integrantes das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e de Constituição, Justiça e Redação e seus respectivos técnicos vão analisar o mérito e a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, afirmou que entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2024 os deputados devem se reunir no Colégio de Líderes para discutir como serão gastos os 50% das emendas impositivas para a saúde pública. 

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu que as emendas devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade desse valor destinada a ações e serviços públicos de saúde.

No PLOA 2024 estão previstas receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões. O texto já foi aprovado em 1ª votação. 

Enquanto isso, o PPA-2024/2027 é um dos instrumentos centrais na sistemática de planejamento público do Governo do Estado de Mato Grosso. Enquanto instrumento de planejamento de médio prazo, o PPA define para um horizonte de quatro anos, as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como os seus respectivos produtos, indicadores e metas. 

Espaço Cidadania

No período de recesso administrativo, o Espaço Cidadania vai disponibilizar dois servidores para a entrega da Carteira de Identidade, conhecida como RG. A entrega dos documentos será das 8h às 12h. De acordo com a gerente Rosinéia Mônaco, o setor volta com o expediente normal no dia 15 de janeiro de 2024. O atendimento por ordem de chegada é das 7h às 16h e para a entrega do RG é até as 17 horas. Para mais informações, ligar no telefone 3313-6529.

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Portaria 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico, de terça-feira (19), a Portaria 171/2023 da Mesa Diretora com o cronograma de sete feriados e oito pontos facultativos, estabelecendo o calendário para o exercício de 2024. A medida permite a elaboração de planejamento das atividades no âmbito do Poder Legislativo.

A portaria trouxe ainda a definição do período de recesso das atividades administrativas da Assembleia Legislativa em 2024. Em janeiro, o recesso vai do dia 2 até o dia 12. Em julho, o recesso é do dia 15 até o dia 26. Em dezembro, o recesso começa no dia 23 e vai até o dia 31. 

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionam em regime de plantão, devendo os secretários e superintendentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas internas do Parlamento.


Espaço Cidadania

Telefone: (65) 3313-6529


Fonte: ALMT – MT

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Quaest aponta Mauro e Janaina nas duas vagas ao Senado; Medeiros fica em terceiro na véspera da eleição

Pesquisa divulgada neste sábado mostra Mauro Mendes com 37% dos votos válidos, Janaina Riva com 23% e José Medeiros com 17%; levantamento revela ainda que 80% dos eleitores afirmam que sua decisão já é definitiva

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A última pesquisa Quaest antes do primeiro turno reforça Mauro Mendes (União Brasil) e Janaina Riva (MDB) nas duas primeiras posições da disputa pelas duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal. O levantamento foi divulgado neste sábado (3), véspera da votação.

No cenário estimulado de votos válidos, Mauro aparece na liderança com 37%, seguido por Janaina, com 23%. José Medeiros (PL) ocupa a terceira colocação, com 17%.

Carlos Fávaro (PSD) e Pedro Taques (PSB) aparecem empatados com 9%. Na sequência estão Galvan (Avante) e Margareth Buzetti (PP), ambos com 2%, e Coronel Darwin (Democrata), com 1%. Beny Godoy e professor Nelson Ferreira, ambos do Agir, aparecem com 0%.

Os números da Quaest mostram Mauro com vantagem de 14 pontos percentuais sobre Janaina. Já na disputa direta pela segunda posição, Janaina aparece seis pontos à frente de Medeiros.

O cenário ganha ainda mais relevância por se tratar do último levantamento divulgado antes de os eleitores irem às urnas. Neste domingo (4), cada eleitor poderá escolher dois nomes para o Senado.

Voto para a segunda vaga

Os dados de votos totais apresentados pela pesquisa também permitem observar separadamente a escolha dos entrevistados para a segunda vaga.

Nesse recorte, Janaina Riva lidera com 16%, seguida por Mauro Mendes, com 12%, e José Medeiros, com 10%. Pedro Taques aparece com 8%, enquanto Carlos Fávaro registra 6%.

Galvan aparece com 3%, Coronel Darwin e Margareth Buzetti têm 2% cada, professor Nelson Ferreira registra 1% e Beny Godoy, 0%. Nesse cenário, 31% ainda aparecem como indecisos.

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O desempenho de Janaina na segunda escolha ajuda a explicar sua posição no quadro geral e reforça a competitividade da emedebista na briga por uma das duas cadeiras.

Mauro e Janaina também lideram espontânea

A pesquisa espontânea, quando o entrevistador não apresenta os nomes dos candidatos ao eleitor, mantém Mauro e Janaina nas duas primeiras posições.

Mauro Mendes alcança 13%, ante 9% registrados no levantamento de 25 de setembro. Janaina chega a 9%, depois de marcar 6% anteriormente.

Medeiros aparece com 7%, contra 4% na rodada anterior. Fávaro registra 3%, Pedro Taques 2%, Galvan e Margareth Buzetti têm 1% cada.

Apesar do crescimento dos principais candidatos na espontânea, 58% dos entrevistados ainda não citaram espontaneamente um nome. No levantamento anterior, esse índice era de 69%.

80% dizem que voto está definido

Outro dado que chama atenção na reta final é o grau de decisão do eleitorado. Segundo a Quaest, 80% afirmam que sua escolha para o Senado é definitiva, enquanto apenas 20% admitem que ainda podem mudar de voto.

Na rodada de 25 de setembro, 63% diziam estar definitivamente decididos e 37% admitiam a possibilidade de mudança.

Em pouco mais de uma semana, portanto, o percentual de eleitores que consideram sua escolha definitiva saltou de 63% para 80%, indicando uma forte consolidação das decisões às vésperas da abertura das urnas.

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Duas vagas em disputa

Diferentemente das eleições em que apenas uma cadeira do Senado está em disputa, neste pleito o eleitor mato-grossense terá direito a dois votos para senador.

A Quaest também apresenta um resultado agregado dos votos totais para primeira e segunda escolhas. Nesse recorte, Mauro aparece com 26% e Janaina com 16%.

A leitura dos votos válidos, por sua vez, retira brancos, nulos e indecisos e utiliza o modelo da Quaest que considera também o perfil de comparecimento dos entrevistados.

No retrato final da Quaest antes da eleição, Mauro Mendes chega à véspera da votação na liderança, com 37% dos votos válidos, enquanto Janaina Riva aparece em segundo, com 23%. Medeiros ocupa a terceira posição, com 17%.

Metodologia

O levantamento foi encomendado pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) e ouviu 1.800 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 3 de outubro.

A margem de erro informada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MT-02649/2026.

Com 80% dos entrevistados afirmando que não pretendem mais mudar sua escolha, a pesquisa Quaest chega à véspera da eleição apontando Mauro Mendes e Janaina Riva nas duas primeiras posições da corrida pelo Senado em Mato Grosso.

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