POLICIAL
Polícia Civil cumpre internação de jovem envolvido em roubos quando menor de idade
O jovem de 18 anos teve o mandado de busca e apreensão para internação decretado pela Justiça com base em investigações da DEA-VG, que identificaram o envolvimento do suspeito em diversos atos infracionais análogos ao crime de roubo, principalmente a residências, quando ainda era adolescente.
A delegada da DEA-VG, Judá Marcondes, ressalta que mesmo tendo cometido os roubos quando menor de idade, após completar a maioridade, o jovem ainda pode responder pelos atos infracionais praticados.
“A legislação prevê que atos infracionais praticados na adolescência podem sofrer medidas socioeducativas até 21 anos, como o caso citado”, disse a delegada.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLICIAL
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.
A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.
Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.
Fonte: PM MT – MT
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