A Justiça Eleitoral determinou o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de informações envolvendo o ex-secretário de Estado de Educação e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos). O objetivo é apurar eventual irregularidade relacionada à participação de servidoras públicas em conteúdo de natureza eleitoral.

A determinação partiu do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, após o registro de uma denúncia por meio do Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para comunicar possíveis irregularidades durante a campanha.

O caso envolve uma publicação em que Alan Porto aparece em frente à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, no município de Comodoro, acompanhado de funcionárias da unidade escolar.

De acordo com o termo de constatação mencionado no processo, em diligência realizada em 31 de agosto de 2026, foi identificada uma publicação em formato audiovisual na qual o candidato aparece diante da unidade de ensino. O documento registra ainda que o perfil da publicação identificava Porto como candidato a deputado estadual.

Diante das informações levantadas, o magistrado decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão analise os fatos e avalie se existe fundamento para a adoção de alguma medida.

A decisão destaca especialmente a necessidade de avaliação sobre a participação de funcionárias de uma unidade escolar pública em conteúdo de natureza eleitoral.

Em sua determinação, o juiz encaminhou os autos ao MPE para “ciência e avaliação quanto à eventual adoção de medida autônoma” considerada cabível diante das circunstâncias registradas no termo de constatação.

Caso ainda está em fase preliminar

O encaminhamento à Promotoria Eleitoral não representa condenação, reconhecimento de irregularidade ou abertura automática de ação contra Alan Porto. Caberá ao Ministério Público analisar os elementos existentes e decidir se há motivos para alguma providência no âmbito eleitoral.

Somente a partir de eventual medida apresentada pelo MPE e do prosseguimento do processo será possível estabelecer eventuais responsabilidades.

A apuração coloca sob análise da Justiça Eleitoral um episódio ocorrido justamente durante a campanha de Alan Porto por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Porto comandou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante parte das gestões do então governador Mauro Mendes e deixou o Executivo para disputar as eleições de 2026 pelo Republicanos.

Agora, o ponto central a ser analisado pelo Ministério Público será se a participação das funcionárias da escola pública no conteúdo eleitoral configurou alguma irregularidade e se houve eventual utilização indevida de estrutura ou agentes públicos em benefício da candidatura.

Até que essa análise seja concluída, prevalece a inexistência de qualquer condenação ou reconhecimento de ilícito eleitoral contra o candidato no episódio.