MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Evento fortalece atuação integrada contra violência de gênero
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, nesta quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, ação nacional voltada à qualificação de profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. O evento ocorre simultaneamente nas 27 capitais brasileiras e integra o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.A iniciativa reúne integrantes das forças de segurança pública, do sistema de justiça e de instituições da rede de proteção com o objetivo de fortalecer a atuação integrada, aprimorar fluxos de atendimento e ampliar estratégias para prevenção da violência de gênero e do feminicídio.Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a necessidade de articulação permanente entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública e justiça para garantir respostas mais efetivas à sociedade.“Nós somos um corpo, somos um todo. O Poder Judiciário, o Ministério Público e todos os atores do sistema de segurança pública precisam trabalhar de forma integrada. Se não superarmos essas barreiras institucionais, seja na violência doméstica ou em outros crimes, não vamos alcançar resultados efetivos”, afirmou.A secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Susana Tamanho, enfatizou os avanços estruturais obtidos nos últimos anos e apontou a tecnologia como o próximo grande desafio da segurança pública.“Hoje, eu digo que o maior avanço que a segurança pública ainda precisa fazer está na área da tecnologia. Recebemos investimentos importantes, avançamos muito em equipamentos, armamentos e infraestrutura. Temos uma das polícias mais bem equipadas do país, mas precisamos continuar evoluindo para oferecer respostas cada vez mais eficientes à população”, destacou.A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância da mobilização nacional.“Este é um esforço nacional realizado simultaneamente nas 27 capitais e no Distrito Federal. Mais do que uma capacitação isolada, trata-se de um compromisso nacional e estadual de articulação entre instituições para prevenir a violência e proteger a vida das mulheres. Embora tenhamos atribuições diferentes, compartilhamos a mesma responsabilidade e precisamos estar preparados para cumprir nossa missão”, afirmou.A procuradora também destacou que a ação está alinhada ao programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, pacto estadual firmado em abril deste ano por instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e órgãos de segurança pública.Representando o Gabinete de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher de Mato Grosso, a secretária-chefe Mariel Antonini ressaltou a importância da formação continuada dos profissionais que atuam na rede de proteção.“Falar sobre políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher ainda é muito necessário. Infelizmente, o tema ainda é visto com preconceito por algumas pessoas, que não conseguem enxergar a gravidade do que acontece diariamente”, observou.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública.Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.Ao longo do dia, os participantes acompanham debates sobre perspectiva de gênero na atuação policial, acolhimento sem revitimização, medidas protetivas de urgência e avaliação de risco, temas considerados essenciais para o aprimoramento das políticas de prevenção à violência e proteção das vítimas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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