POLÍCIA FEDERAL
PF deflagra operação contra porte ilegal de arma de fogo em Acarape/CE
Fortaleza/CE: A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/06), a Operação Eikasia, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de concessão ilícita de posse e portes de arma de fogo, no município de Acarape/CE. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Acarape/CE, Maracanaú/CE, Pacatuba/CE e Fortaleza/CE.
150 policiais federais atuam na operação policial. Foram apurados indícios de crimes de responsabilidade de prefeito, falsidade ideológica e usurpação de função pública, consistentes na concessão indevida de porte de arma de fogo por prefeito municipal a guardas municipais em Acarape/CE, através da expedição de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais, em Acarape/CE. O porte legal de armas de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 33924867/9.9972-0194
@policiafederalce
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF combate fraude em laudos para obtenção indevida de isenção de IPI
São Luís/MA. Nesta quinta-feira (18/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus e cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental. O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.
As investigações tiveram início a partir de denúncias encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, indicando a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia técnica especializada, com o objetivo de aprofundar as análises e possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.
De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Contatos: e-mail: [email protected]
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428
Fonte: Polícia Federal
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