A COP 30 deve prestar atenção no apoio das cooperativas à agricultura familiar no enfrentamento da crise climática, concluíram os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10). A realização da audiência pública atende a requerimento do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também presidiu o evento.

No requerimento de audiência (REQ 7/2025 — CMA), Contarato cita o lançamento do Manifesto do Cooperativismo da Agricultura Familiar para a COP 30, documento que reúne propostas em áreas como justiça climática, energias renováveis e agroecologia. Ele salientou que a agricultura familiar cooperativada merece ser ouvida na COP 30 porque “não é apenas vítima da crise climática: é também agente ativa de soluções sustentáveis, inclusivas e territoriais”.

Coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Alex Macedo apresentou dados sobre a importância da agricultura familiar nas práticas de produção de baixo carbono e na redução de uso de fertilizantes químicos, e apresentou uma série de iniciativas dos cooperados que espera serem discutidas na COP 30.

— Se a gente tem esse conjunto de quase 10% ou mais da população brasileira filiada a uma cooperativa, por que o cooperativismo não está nas discussões climáticas, como um ator, como um instrumento para apoiar e suportar esse conjunto de pessoas vinculadas às cooperativas no enfrentamento às mudanças climáticas? — indagou.

Fundos climáticos

Presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Aparecido Souza também destacou a participação das cooperativas na COP 30. Ele espera que os representantes de todo o mundo sejam apresentados ao trabalho dos cooperados e possam debater aspectos como o acesso dos pequenos agricultores aos fundos climáticos.

— A gente precisa garantir mais crédito para nossas cooperativas para que a gente possa conseguir trabalhar, cada vez mais, a transição agroecológica, porque a gente entende que a produção agroecológica é a forma de a gente produzir baixo carbono, gerando alimentos saudáveis.

O pesquisador em cooperativismo e agricultura familiar Alair Freitas reivindicou o reconhecimento das cooperativas como “parceiras operacionais” da agenda climática. Ele afirmou ser possível proteger a floresta e assegurar renda e autonomia a seus habitantes, mas apontou a contradição de muitas políticas ambientais que exigem conservação sem garantir dignidade aos povos indígenas e às comunidades tradicionais que fazem parte do processo.

— Não vamos ficar passando fome lá no mato por causa da preservação da floresta. Isso não existe, não é obrigação do indígena ficar passando fome para proteger a floresta. Ele tem que ser valorizado pelo que ele pratica. E as cooperativas vêm para fazer isso. 

‘Forma de vida’

O secretário-geral da Organização Mundial dos Agricultores (OMA), Andrea Porro, classificou a agricultura familiar como “profissão, responsabilidade e forma de vida”, responsável pela produção de 80% dos alimentos do mundo. Para ele, o manifesto das cooperativas para a COP 30 é uma contribuição significativa para incluir os pequenos agricultores nos debates globais sobre o clima.

— Muito frequentemente, os agricultores familiares são deixados fora das decisões que mais os afetam e nós estamos querendo mudar isso, trazendo a energia dos agricultores para o debate e ajudando a direcionar a agenda climática de volta para onde deveria estar.

Representando a diretoria-executiva da Presidência da COP 30, a analista ambiental Liara Carvalho acrescentou apresentação sobre os objetivos principais da conferência e os eixos de implementação dos objetivos estabelecidos na Convenção do Clima, assegurando que agricultores familiares — junto com povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e pescadores, entre outras comunidades — estarão representadas em espaços de articulação internacional.

Regularização fundiária

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) mencionou a importância das cooperativas no apoio ao grande número de projetos de assentamento na Amazônia — somente no Pará, são 148 mil famílias assentadas, segundo as estatísticas que apresentou. Mas ele sublinhou que a regularização fundiária é “dever de casa” elementar.

— Ninguém dá crédito sem garantia. (…) Mesmo que a terrinha seja pequena (…), que ele possa usar aquele documento da terra como garantia real.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado