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MEC apresenta experiência no combate à violência escolar

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Para apresentar e compartilhar os avanços do Programa Escola que Protege e do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), o Ministério da Educação (MEC) participou, no dia 24 de junho, do webinário internacional “Understanding and Responding to Online and Technology-Facilitated Violence Affecting Learners” (em português, Compreendendo e Respondendo à Violência Online e Facilitada pela Tecnologia que Afeta os Alunos). Participaram do encontro especialistas internacionais de centros de pesquisa, coalizões de tecnologia, juventudes globais e organizações multilaterais. 

Promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com a Safe Online, a Plan International e a Iniciativa das Nações Unidas para a Educação de Meninas (Ungei), o webinário teve como tema central o cenário atual das violências on-line e suas implicações para a educação. Esse foi o primeiro de uma série de três webinários internacionais que culminarão em um simpósio global em novembro deste ano. 

O MEC foi representado no evento pela coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (CGAVE) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Thaís Dias Luz Borges Santos.  

Durante o painel principal do evento, o Brasil foi o único governo nacional convidado a apresentar sua experiência, o que reforça a relevância do país no cenário internacional de enfrentamento às violências nas escolas — incluindo o cyberbullying, os discursos de ódio e outras formas de violência mediadas por tecnologia. 

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A coordenadora-geral destacou, em sua exposição, a atuação intersetorial do MEC, os protocolos de resposta a emergências escolares, os dados de monitoramento da violência e as estratégias pedagógicas para a prevenção. “É fundamental ampliarmos nossa compreensão sobre as violências escolares para incluir o ambiente digital. O cyberbullying, os discursos de ódio, a exploração sexual e a violência de gênero mediada por tecnologia já fazem parte da experiência escolar cotidiana”, apontou. 

No Brasil, ressaltou Thaís Santos, o MEC está construindo uma resposta intersetorial com o Programa Escola que Protege e o Snave, articulando educação, saúde, justiça e assistência social. “Queremos garantir ambientes seguros, acolhedores e protetores para os mais de 47 milhões de estudantes da educação básica”, destacou. 

O webinário contou ainda com a participação da diretora de Pesquisa do Stanford Cyber Policy Center (EUA), Sunny Xun Liu, que apresentou dados sobre o impacto das violências on-line na saúde mental e no desempenho escolar; da representante da Rede de Juventude SDG4 da UNESCO (Zâmbia), Yande Banda, que compartilhou a perspectiva dos estudantes sobre o tema; e do diretor da Technology Coalition, Sean Litton, que falou sobre o papel das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. 

Dados – Durante o evento, a Safe Online e especialistas internacionais apresentaram dados sobre as violências on-line contra crianças e adolescentes, que reforçaram a necessidade de uma resposta urgente, sistêmica e intersetorial. 

Pesquisas da Safe Online e do Social Media Lab, da Universidade Stanford, revelaram que, a cada segundo, pelo menos duas imagens ou vídeos de exploração sexual infantil são compartilhados on-line. Além disso, a pesquisa concluiu que: uma em cada três crianças já foi convidada a enviar conteúdo íntimo para pessoas conhecidas apenas pela internet; 52% de crianças e adolescentes relataram sentir-se incomodadas em interações o-nline ou já sofreram cyberbullying; e mais da metade dos adolescentes, de 11 a 14 anos, já teve contato com conteúdos ligados à rede de discursos misóginos que circulam em ambientes digitais. 

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Os estudos apresentados apontaram que: estudantes dizem confiar mais em seus professores do que em seus familiares para falar sobre o que enfrentam on-line; e as escolas muitas vezes percebem primeiros sinais de sofrimento emocional ou exposição a riscos digitais antes mesmo das famílias.  

As pesquisas concluíram que a escola é parte da solução, mas não pode agir sozinha. Nesse sentido, o MEC considera urgente fortalecer redes de proteção e corresponsabilidade e isso envolve escolas, famílias, psicólogos, assistentes sociais, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Big Techs, e toda a sociedade.  

“É necessário um esforço coordenado, contínuo e com respaldo político e financeiro para garantir que nenhuma criança ou adolescente enfrente sozinha as violências do mundo digital”, concluiu a coordenadora-geral da CGAVE, Thaís Santos.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Operação desarticula organização que fraudava benefícios por incapacidade temporária

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A Força-Tarefa Previdenciária no Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a Operação Laudo Cego, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de obter e manter, de maneira fraudulenta, benefícios previdenciários por incapacidade temporária.

Foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia, Presidente Sarney, Presidente Juscelino e Brejo, além de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul; Cotia, em São Paulo; Parauapebas, no Pará; Parnaíba, no Piauí; e Ubajara, no Ceará.

Também foram determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, proibição de contato entre os investigados e penhora de bens e valores, com a finalidade de assegurar o eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Segundo a investigação, o grupo estaria organizado em núcleos com funções específicas, compostos por servidores públicos, profissionais da saúde, contadores, empresários e intermediários. Entre as práticas investigadas estão a emissão de laudos médicos falsos, a criação de vínculos empregatícios fictícios, a inserção de informações fraudulentas nos sistemas previdenciários, o recrutamento de beneficiários e a movimentação dos valores obtidos ilicitamente.

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De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), foram identificados 172 benefícios potencialmente fraudulentos, com prejuízo estimado aos cofres públicos de aproximadamente R$ 6,5 milhões. Com a futura suspensão dos pagamentos indevidos, a economia poderá alcançar aproximadamente R$ 1 milhão.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

 As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos e dos dados obtidos durante o cumprimento das medidas judiciais.

 A Operação Laudo Cego é um desdobramento da Operação Camisaria, deflagrada em setembro de 2024. A análise do material apreendido naquela ocasião, associada a outras diligências investigativas, revelou indícios da existência de um esquema estruturado voltado à concessão indevida de benefícios previdenciários.

 A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a colaboração da CGINP do Ministério da Previdência Social (MPS).

 Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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