NACIONAL
Operação desarticula organização que fraudava benefícios por incapacidade temporária
A Força-Tarefa Previdenciária no Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a Operação Laudo Cego, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de obter e manter, de maneira fraudulenta, benefícios previdenciários por incapacidade temporária.
Foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia, Presidente Sarney, Presidente Juscelino e Brejo, além de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul; Cotia, em São Paulo; Parauapebas, no Pará; Parnaíba, no Piauí; e Ubajara, no Ceará.
Também foram determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, proibição de contato entre os investigados e penhora de bens e valores, com a finalidade de assegurar o eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo a investigação, o grupo estaria organizado em núcleos com funções específicas, compostos por servidores públicos, profissionais da saúde, contadores, empresários e intermediários. Entre as práticas investigadas estão a emissão de laudos médicos falsos, a criação de vínculos empregatícios fictícios, a inserção de informações fraudulentas nos sistemas previdenciários, o recrutamento de beneficiários e a movimentação dos valores obtidos ilicitamente.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), foram identificados 172 benefícios potencialmente fraudulentos, com prejuízo estimado aos cofres públicos de aproximadamente R$ 6,5 milhões. Com a futura suspensão dos pagamentos indevidos, a economia poderá alcançar aproximadamente R$ 1 milhão.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos e dos dados obtidos durante o cumprimento das medidas judiciais.
A Operação Laudo Cego é um desdobramento da Operação Camisaria, deflagrada em setembro de 2024. A análise do material apreendido naquela ocasião, associada a outras diligências investigativas, revelou indícios da existência de um esquema estruturado voltado à concessão indevida de benefícios previdenciários.
A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a colaboração da CGINP do Ministério da Previdência Social (MPS).
Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
NACIONAL
MEC lança Guia do Enem com vídeos e orientações para estudantes
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (21), o Guia do Enem, uma página no portal da pasta, que reúne informações e conteúdos para apoiar os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta aos resultados e o acesso à educação superior.
Por meio de vídeos, tutoriais, notícias, dicas e respostas a perguntas frequentes, o espaço contém informações oficiais para ajudar os participantes a compreenderem as etapas de preparação para as provas. Com os conteúdos organizados em um só lugar, os estudantes podem entender melhor o funcionamento do Enem, esclarecer dúvidas e acessar materiais de apoio que contribuam para sua rotina de estudos.
O guia também conta com materiais pedagógicos produzidos pelo MEC, em formato de texto e vídeo, com orientações sobre os procedimentos e a aplicação das provas. Tutoriais e informações sobre o cronograma do exame ajudam os participantes a se organizarem para a prova.
Entre os destaques da nova página, estão dicas de professores, orientações sobre métodos de estudo e vídeos que podem ser consultados conforme as necessidades de cada participante. A estrutura do guia prevê, ainda, espaços como “Enemzeiros”, em que participantes do exame compartilham a rotina de estudos; “Alunos Nota Mil”, que conta a história de estudantes que alcançaram a nota máxima na redação do Enem; além de uma área de acesso a aplicativos gratuitos do MEC, como o MEC Enem, o MEC Idiomas e o MEC Livros.
Ao centralizar informações e materiais de apoio, o ministério busca tornar mais simples o caminho entre as dúvidas dos participantes e as orientações de que precisam. O Guia do Enem é um ponto de consulta para quem deseja entender melhor o exame, acompanhar suas etapas e se preparar para dar o próximo passo rumo à educação superior. Além disso, a página também direciona o participante à página oficial do exame, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior e, desde 2025, retomou a certificação de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos.
As notas do Enem podem ser utilizadas para acesso à educação superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também são aceitos em processos seletivos próprios de instituições públicas e privadas e por instituições de educação superior portuguesas que possuem acordo de cooperação com o Inep. Além disso, os resultados do exame também subsidiam a produção de estudos e indicadores educacionais.
Podem participar do Enem pessoas que já concluíram ou que estejam concluindo o ensino médio para acesso à educação superior. Quem ainda não concluiu essa etapa pode realizar o exame na condição de “treineiro”, hipótese em que os resultados são destinados exclusivamente à autoavaliação de conhecimentos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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