NACIONAL
CNPM recomenda classificação de baixo risco para pesquisa mineral sem guia de utilização
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que propõe ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental, nos termos da Lei nº 13.874/2019.
A proposta prevê que a essa modalidade de pesquisa não se aplica o licenciamento ambiental, desde que não implique abertura de acessos ou praças no ambiente pesquisado, supressão de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, ou impacto a patrimônio espeleológico.
“Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A expectativa é que a uniformização da classificação de risco reduza o tempo de tramitação de processos, amplie o estímulo à pesquisa mineral sem guia de utilização e dê mais previsibilidade a investidores, sobretudo em fases iniciais e exploratórias de baixo impacto.
A proposta segue agora para avaliação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Receita Federal do Brasil, órgãos responsáveis pela gestão do CGSIM, que deverão deliberar sobre a edição de resolução nesse sentido.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
MPS e INSS realizam mais de 1,2 mil atendimentos sem agendamento em SP em edição do Governo do Brasil na Rua
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram 1.254 atendimentos à população, no último fim de semana, durante mais uma edição do Governo do Brasil na Rua, em São Paulo. Foram oferecidos serviços espontaneamente, sem prévio agendamento.
O balanço da Assessoria de Monitoramento de Políticas Públicas (AMPP) do MPS aponta para os seguintes destaques:
- 714 atendimentos administrativos
- 272 perícias médicas
- 84 atendimentos do CRPS
- 184 avaliações sociais
- 556 outros atendimentos
A ação em São Paulo foi dividida em três regiões. Na Zona Leste, em Guaianazes, foram 387 atendimentos, entre os quais 256 atendimentos administrativos, 57 perícias médicas 30 atendimentos do Conselho de Recursos da Previdência Social e 44 avaliações sociais. Na Zona Sul (Campo Limpo), foram 784 atendimentos no total: 400 atendimentos administrativos, 206 perícias, 123 avaliações sociais e 54 atendimentos do CRPS. Já em São Bernardo do Campo foram 58 atendimentos – 34 administrativos, oito perícias e 15 avaliações sociais.
O Governo na Rua é uma iniciativa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que busca aproximar o Estado da população em territórios vulnerabilizados.
Em todas as edições do Governo na Rua o MPS e o INSS vêm se destacando com seus serviços, com foco na proteção dos direitos previdenciários. Ao concentrar perícias, avaliações sociais e recursos administrativos no mesmo local, o programa agilizou o atendimento e combateu a insegurança financeira de idosos e pessoas com deficiência, proporcionando acesso imediato à subsistência.
Compromisso contínuo
A atuação in loco demonstra que o programa é uma estratégia eficaz para enfrentar desigualdades estruturais. Além de ofertar serviços, as equipes de servidores realizaram orientações sobre segurança previdenciária, promovendo educação em direitos enquanto a população aguardava o atendimento.
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