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Lei que altera o Fundo Social é sancionada e abre caminho para novos leilões de petróleo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15/07), a Lei 15.164/25, que permite a realização de leilões de áreas não contratadas do pré-sal, entre outras medidas. A expectativa é que o primeiro leilão deste tipo ocorra ainda neste ano, com arrecadação prevista de R$ 15 bilhões para a União.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da articulação conjunta para garantir a aprovação da medida. “Essa conquista é resultado de um esforço coordenado do Ministério de Minas e Energia com as áreas técnicas da ANP, da PPSA e do Governo Federal. Atuamos com responsabilidade e visão de futuro para transformar riquezas do pré-sal em desenvolvimento social, infraestrutura e arrecadação para o Brasil”, afirmou.

O texto estabelece que os novos leilões serão realizados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), sob supervisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio técnico do Ministério de Minas e Energia (MME) na definição dos parâmetros econômicos mínimos de venda. A iniciativa garante segurança jurídica e previsibilidade para os investidores, ao mesmo tempo em que permite que a União antecipe receitas sem assumir riscos de produção.

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A lei também amplia o escopo de atuação do Fundo Social, que passa a poder financiar projetos de infraestrutura social, segurança alimentar, habitação de interesse social, acesso à água e apoio a povos indígenas, entre outras ações com impacto direto na redução das desigualdades regionais.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Educação para as relações étnico-raciais é tema do PodMEC

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No PodMEC desta quinta-feira, 8 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) debateu a Educação para as Relações Étnico-Raciais nas redes de ensino. Durante o encontro, foram tema de discussão a disparidade racial nas redes de ensino, a importância da equidade racial, o diagnóstico Equidade 2026 e a educação escolar quilombola. O oitavo episódio da série já está disponível nos canais do MEC no YouTube e no Spotify.

Para embasar a discussão, o ponto de maior destaque foi a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que perpassa todas as temáticas elencadas. A iniciativa busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.

O programa foi conduzido pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, e contou com a participação da pedagoga, doutora em Educação, mestre em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP) e escritora, Kiusam de Oliveira; com o doutor em Educação, especialista em distribuição de oportunidades educacionais, William Melo; e com o doutor, pesquisador em educação escolar quilombola e ativista, Zezito Araújo.

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PodMEC Especialistas – O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.

O programa já debateu a educação em tempo integral, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare), a educação de jovens e adultos (EJA), o combate às desigualdades educacionais e à evasão escolar, a educação midiática e digital e a neurociência e seu papel na educação. Todo o conteúdo está disponível no canal oficial do MEC no YouTube e no Spotify.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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