MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotor debate proteção da vítima no processo penal
A ausência de uma legislação robusta que assegure os direitos das vítimas no processo penal brasileiro é o ponto central da aula ministrada pelo promotor de Justiça de Poconé, Adalberto Ferreira de Souza Junior, durante a 2ª Semana Acadêmica do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), realizada por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, nesta segunda-feira (06).Com o tema “Proteção Deficiente da Vítima no Processo Penal – uma análise da omissão legislativa à luz da dignidade da pessoa humana”, o encontro está disponível de forma virtual pela plataforma CEAF – EAD, disponível aos membros e servidores da instituição entre os dias 6 e 9 de outubro.Doutorando e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, Adalberto Ferreira trouxe uma abordagem crítica e profunda sobre o papel da vítima no sistema de justiça criminal. Segundo ele, a dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro dos direitos das vítimas, sendo um “supra princípio” que precede os demais princípios constitucionais e direitos fundamentais.“Eu diria que a base teórica, que o fundamento primeiro do direito das vítimas é a dignidade da pessoa humana. A dignidade da pessoa humana é um supra princípio. É um postulado, que precede aos princípios constitucionais e direitos fundamentais”, destacou o promotor, durante aula.Parte superior do formulárioA aula percorre o histórico da vítima no processo penal, dividido em três fases: o protagonismo nas sociedades antigas, a neutralização com o fortalecimento do Estado moderno e a redescoberta contemporânea.O promotor também discutiu os diferentes conceitos e acepções do termo “vítima”, destacando que os direitos a ela conferidos são específicos e condicionados, muitas vezes negligenciados pela legislação vigente. Entre os direitos abordados, estão o direito à proteção, à assistência multidisciplinar, à informação e à participação ativa no processo penal.Adalberto Ferreira também analisou mecanismos de solução consensual de conflitos, como os previstos na Lei nº 9.099/95 e no Pacote Anticrime, além de destacar o papel da Justiça Restaurativa como alternativa humanizada e eficaz na resolução de infrações penais.A aula foi encerrada com uma análise crítica do Projeto de Lei nº 3890/2020, que propõe avanços significativos na proteção das vítimas, mas ainda enfrenta desafios para sua efetivação.A 2ª Semana Acadêmica do MPMT segue até o dia 9 de outubro, com programação voltada à capacitação e atualização dos membros e servidores da instituição.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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