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Setasc abre inscrições de 300 bolsas integrais em cursos técnicos e de graduação para população em vulnerabilidade

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu as inscrições para 300 bolsas integrais de cursos superiores e profissionalizantes para pessoas em vulnerabilidade social. Clique aqui para se inscrever.

A qualificação é resultado de um Termo de Cooperação Nº 27/2024, assinado pela primeira-dama Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário, município de Várzea Grande e o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).

“Essa iniciativa do Ministério Público é extremamente importante para que as pessoas tenham acesso ao ensino superior e técnico. Estou muito animada com essa parceria junto a Setasc e o Univag”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.

No total, 6.700 bolsas integrais serão concedidas pelo Centro Universitário Univag na modalidade presencial e ensino à distância (EAD), destinadas prioritariamente à população de baixa renda, alunos de escolas públicas, vítimas de violência doméstica, população carcerária privada de liberdade, ou em qualquer tipo de pena, e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo egressos.

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Os cursos com 30 vagas ofertados na modalidade EAD e com vagas disponíveis neste processo seletivo são Gestão de Recursos Humanos, Logística, Gestão Comercial, Gestão Pública, Comércio Exterior, Processos Gerenciais, Gestão Financeira e Marketing. Já os cursos com 20 vagas são Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis.

A secretária Cel. Grasi Paes Bugalho afirmou que este projeto vem para somar com outros programas do Governo do Estado, como o Programa SER Família Capacita, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que conta com 50 mil vagas de cursos profissionalizantes para os 142 municípios do Estado.

“Essa cooperação entre universidade e poder público vai nos proporcionar atender a população com outros cursos, que não estão previstas no contrato do SER Família Capacita. Muitas vezes, temos dificuldades em colocá-los nos cursos, principalmente as mulheres que são mães e chefes de família. Ter essa oportunidade de qualificação é muito importante”, disse.

De acordo com a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, os cursos podem mudar as vidas das famílias contempladas.

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“Isso mostra que o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc, tem um olhar para a mudança de vida das famílias vulneráveis, ofertando não só a capacitação dos cursos técnicos, mas também de nível superior e, com isso, ajudando na inserção no mercado de trabalho. Essas vagas são destinadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente as mulheres e as famílias que se encontram hoje no Programa SER Família, pois muitos não teriam condições de ingressar numa faculdade. Hoje, eles acabam tendo essa oportunidade de alguém da sua família concluir um curso superior”, concluiu.

A indicação dos beneficiários, que serão contemplados com a realização dos cursos, ficará a cargo da Setasc. Um comitê gestor, formado por representantes das instituições envolvidas, acompanhará e fiscalizará o cumprimento do termo de cooperação. As inscrições se encerram no dia 17 de outubro.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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