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SES orienta população sobre novas regras para laqueadura e vasectomia

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) orienta a população sobre a Lei Federal Nº 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização dos métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres e vasectomias em homens.  

Conforme a nova regra, que entrou em vigor no último domingo (05.03), não será mais necessária a autorização do cônjuge para realizar os procedimentos como previa a legislação de 1996.

Outra mudança é que anteriormente a idade mínima para fazer laqueadura ou vasectomia era de 25 anos. A partir da nova lei qualquer pessoa com 21 anos ou mais pode requerer um dos métodos contraceptivos mesmo que não tenha filhos. Já quem tem dois filhos vivos ou mais tem direito ao procedimento independentemente da idade.

As modificações também permitem que a laqueadura seja realizada logo após o parto cesariano, mas é necessário que a mulher tenha manifestado o interesse 60 dias antes da cirurgia. 

“A atualização das regras é uma conquista para nós mulheres, tendo em vista que a última lei é de 1996 e os anos foram se passando deixando as normativas antigas desconexa com a nossa realidade. Agora, com a mudança, teremos avanço na saúde e mais poder de decisão para a mulher e homem sobre maternidade e paternidade”, diz a secretaria adjunta de Regulação, Controle e Avaliação, Fabiana Bardi.

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Atualmente, cerca de 50 municípios do estado dispõem de instituições de saúde que realizam a laqueadura e vasectomia via Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme Fabiana, a solicitação pelos procedimentos deve ser realizada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de residência do paciente. “A solicitação é inserida no Sistema de Regulação e será realizada conforme posição do pedido no sistema”, explica a gestora.

Dados levantados pela SES apontam que estão inseridos nos Sistemas de Informação Hospitalar (SIH) e Ambulatorial (SIA) a realização de 2.330 laqueaduras em 2020, 2.826 em 2021 e 3.879 no ano de 2022. Os sistemas mostram ainda que, em 2020, foram realizadas 259 vasectomias. Já em 2021, foram 615 e, em 2022, ocorreram 687 vasectomias.

Outros métodos contraceptivos

Mato Grosso disponibiliza, por meio das estratégias de planejamento familiar das UBS, outros métodos e técnicas contraceptivas que possibilita a escolha do indivíduo pelo procedimento mais adequado.

Estão disponíveis à população: preservativos masculino e feminino; anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte) e Dispositivo Intrauterino (DIU).

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Fonte: GOV MT

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Gisela aposta na força regional e leva recado de Pivetta a Moacir em Barra do Garças

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A candidatura de Moacir Couto à Assembleia Legislativa ganhou nesta sexta-feira (21), um componente político que extrapola o lançamento de mais um nome na disputa proporcional. Em Barra do Garças, onde mais de 300 pessoas participaram do ato, a presença da candidata a vice-governadora Gisela Simona levou ao palco uma discussão que há anos atravessa o Araguaia: a necessidade de transformar o peso econômico e social da região em maior capacidade de representação política e de interlocução com o Governo do Estado.

Empresários, produtores rurais, lideranças políticas, moradores de Barra do Garças e apoiadores de municípios vizinhos acompanharam o lançamento da candidatura de Moacir, que pretende ocupar um espaço que considera estratégico para o desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e investimentos públicos. A agenda também expôs uma característica cada vez mais presente na campanha de Gisela: a circulação pelos municípios e a tentativa de compreender a política a partir das demandas concretas que chegam das comunidades.

Ao declarar apoio ao empresário barra-garcense, Gisela levou uma mensagem do governador Otaviano Pivetta, de quem é candidata a vice na disputa pelo Palácio Paiaguás. Segundo ela, Pivetta havia encontrado Moacir em Várzea Grande e pediu que sua vice levasse pessoalmente seu abraço ao amigo. “Ele disse: estive com Moacir em Várzea Grande. Agora, na Barra do Garças, minha vice vai pessoalmente entregar meu carinho a você, que não é um irmão de sangue, mas é de alma”, relatou.

Mais do que uma manifestação de amizade, a fala evidencia uma característica da atual composição política que tenta se consolidar em torno de Pivetta: a construção de uma rede que procura combinar a força administrativa do governo com lideranças regionais capazes de traduzir demandas locais para dentro da estrutura estadual.

Gisela também associou a candidatura de Moacir ao debate sobre a continuidade administrativa de Mato Grosso. Ao defender a chapa liderada por Pivetta, destacou a experiência do governador e sua capacidade de interlocução com os municípios.

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“Ele é um administrador nato, com experiência comprovada em criar qualidade de vida. E todos sabem que é confiável. O projeto de transformar para melhor a vida da população de Mato Grosso precisa ter prosseguimento”, afirmou.

A declaração ganha dimensão política maior diante do movimento recente de prefeitos em torno da candidatura de Pivetta. Na última terça-feira, 133 dos 142 prefeitos de Mato Grosso, o equivalente a 93,7% dos municípios, formalizaram apoio à sua reeleição. O dado evidencia a capilaridade municipal da candidatura, embora, naturalmente, apoio de prefeito não se confunda automaticamente com transferência de votos.

Para Gisela, entretanto, a adesão dos prefeitos traduz sobretudo uma experiência administrativa vivenciada nos próprios municípios. A candidata a vice tem defendido que gestores municipais reconhecem os efeitos dos investimentos estaduais em infraestrutura, saúde e serviços e, por isso, não desejariam retroceder. A leitura coloca o municipalismo no centro da estratégia eleitoral de Pivetta e aproxima a campanha do cotidiano de quem administra as cidades.

Em Barra do Garças, essa discussão ganhou um rosto concreto. Durante o evento, Dona Célia relatou a dificuldade enfrentada pela família para conseguir atendimento especializado para a neta Melissa, de seis anos, diagnosticada com autismo e que precisava passar por uma cirurgia de hérnia umbilical. Segundo seu relato, depois de procurar atendimento em Barra do Garças e em Cuiabá, tomou conhecimento da atuação de Moacir em defesa da estrutura hospitalar da região.

“Mesmo sem me conhecer, ele olhou para a nossa situação e segurou a nossa mão”, afirmou.

O depoimento é significativo porque recoloca a saúde no centro de uma disputa eleitoral que, frequentemente, é narrada apenas pelos números do crescimento econômico. Barra do Garças funciona como polo de atendimento para diversos municípios do Araguaia e enfrenta há anos o desafio de ampliar sua capacidade de atendimento especializado. Em maio, o Governo do Estado anunciou justamente a elevação do repasse para a saúde do município de R$ 800 mil para R$ 2 milhões, reconhecendo a pressão exercida sobre a rede local pelo atendimento de pacientes de toda a região.

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Há, portanto, uma equação política interessante em construção: o Estado afirma ter capacidade de investimento; os municípios reivindicam infraestrutura e serviços; e lideranças regionais buscam transformar essas demandas em representação política permanente.

É nesse ponto que Moacir pretende construir sua candidatura. “Não é apenas uma campanha política. É um movimento histórico de uma cidade e de uma região que precisa deixar de ser órfã e ter um representante que conheça sua realidade, que tenha portas abertas e possa ajudar a alavancar Barra do Garças e toda a região do Araguaia”, afirmou.

A expressão “deixar de ser órfã” talvez seja a síntese política mais importante do encontro. Não se trata apenas de eleger um deputado, mas de disputar a capacidade de uma região de participar das decisões sobre recursos, obras e políticas públicas que afetam diretamente sua população.

E é justamente aí que a presença de Gisela ganha significado próprio. Depois de quase três anos na Câmara dos Deputados, onde construiu sua atuação a partir de pautas nacionais como a defesa do consumidor, combate à violência contra as mulheres, proteção contra fraudes financeiras e enfrentamento de novas formas de vulnerabilidade social, a candidata a vice-governadora passa a ocupar outro lugar na engrenagem política: o de alguém que pretende levar para a chapa majoritária a experiência de quem aprendeu, no Procon e depois no Congresso, que grandes decisões públicas só fazem sentido quando chegam à vida cotidiana.

Em Barra do Garças, essa experiência encontrou uma agenda regional muito concreta: saúde, representação e capacidade de fazer a ponte entre o município e o Estado.

E talvez seja justamente essa ponte que a campanha de Pivetta e Gisela esteja tentando construir nos municípios: uma candidatura majoritária que não se apresente apenas como continuidade de um governo, mas como continuidade de uma relação política com as cidades. Relação que agora será testada diretamente nas ruas e nas urnas.

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