MATO GROSSO

Sefaz-MT orienta contribuintes sobre envio de notas fiscais com erro

Os contribuintes mato-grossenses que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFA-e) devem ficar atentos às regras de validação dos documentos fiscais. Arquivos com erros de preenchimento encaminhados repetidas vezes serão rejeitados pelo sistema da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT).

De acordo com a Sefaz, o contribuinte que tiver uma nota fiscal rejeitada por 30 vezes seguidas recebe a seguinte mensagem: “656-Rejeição: Consumo Indevido” e o CNPJ fica bloqueado temporariamente para novos pedidos de autorização de documento fiscal pelo período de 1 hora.

Nesse período de bloqueio, as notas fiscais não são recebidas e validadas pela Sefaz. Passado esse prazo, o sistema faz o desbloqueio automaticamente.

A moderação do envio de notas fiscais com erros repetidos é necessária para reduzir o mau uso dos recursos do ambiente autorizador da Sefaz. O processamento em ‘looping’ de documentos fiscais pode sobrecarregar o ambiente de integração e comunicação (web service) entre os sistemas emissores das empresas e o sistema autorizador.

Além de provocar instabilidade e até mesmo inoperância, o uso indevido do sistema autorizador também prejudica as demais empresas emissoras de nota fiscal.

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A NF-e ou NFA-e encaminhada para o sistema autorizador pode ser autorizada ou rejeitada. Caso seja rejeitada, o contribuinte deve verificar o motivo da rejeição e corrigir o erro antes de fazer uma nova tentativa de envio, evitando, assim, possíveis bloqueios.

O termo consumo indevido e a respectiva regra de validação consta na Nota Técnica 2018.002 do ENCAT, órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para a criação de documentos eletrônicos. Em Mato Grosso, a regra de validação de consumo do ambiente de autorização da NF-e e NFA-e está vigorando desde o dia 2 de outubro de 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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