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Profissionais da Educação participam de seminário sobre trabalho escravo contemporâneo

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Um grupo de professores e profissionais da Educação vai experimentar uma experiência um pouco diferente das discussões ocorridas em sala de aula, nesta quinta-feira (10.11), entre 09 h e 15h, no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles vão participar do seminário Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso, organizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.

Durante o evento, serão divulgadas ações do projeto ‘Escravo, nem pensar! Em Mato Grosso – 2022’, realizadas pela Repórter Brasil em parceria com as referidas instituições e dedicado à prevenção do trabalho escravo, nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento também contará com a participação de pesquisadores do tema, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Mato Grosso é um estado estratégico para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, uma vez que figura na 2ª colocação do ranking nacional de trabalhadores resgatados entre 1995 e 2021. “O ‘projeto Escravo, nem pensar!’ tem como meta a prevenção a esta prática criminosa, por meio da elaboração de projetos educacionais em unidades da Rede Estadual de Ensino”, conta Rodrigo Teruel, analista de projeto e membro da ONG Repórter Brasil.

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Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o tema é pertinente ao momento e a comunidade escolar é fundamental no processo de conscientização. “Quando a sociedade participa de ações que previnem ou denunciam esta prática, todos ganham. Além do mais, é um tema importante para atualização do conhecimento sobre esta realidade, que nem deveria ocorrer mais”.

O secretário se refere aos elementos históricos da evolução social, cultural, política e econômica, que contribuíram para a persistência do trabalho escravo atual, ganhando nova nomenclatura e roupagem de escravidão clássica para escravidão contemporânea. Extinguiu-se a ideia do homem com uma bola de ferro presa nos pés, apresentando o homem atual, quase sempre analfabeto ou migrante em busca de melhores condições de vida.

Alan Porto observa que, além das ações de conscientização, a Seduc-MT contribui de forma decisiva para a redução do trabalho escravo, por meio do programa Mais MT Muxirum, que objetiva erradicar o analfabetismo em Mato Grosso. O Estado conseguiu, com esta política, alfabetizar 6.830 pessoas com mais de 60 anos, sendo que algumas delas tinham mais de 90 anos. O total de pessoas atendidas pelo Mais MT Muxirum, na atual gestão é de 20.156 estudantes, na faixa de idade acima de 15 anos.

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A pasta já investiu R$ 14,7 milhões no programa Mais MT Muxirum. “Se juntarmos os números de pessoas atendidas nos anos de 2021 e 2022, mais a meta de 2023, vamos chegar à marca de mais de 97 mil pessoas alfabetizadas”, concluiu o secretário.

O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG Free the Slaves estima que um total de 27 milhões de pessoas trabalham em condições análogas à escravidão em todo o planeta.

Veja a programação completa do evento AQUI.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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