MATO GROSSO
Governo lança licitação para compra de equipamentos para o Hospital Central
“Agora que chegamos na reta final da obra física, estamos trabalhando muito para a compra dos equipamentos. Assim como a estrutura é de ponta, os equipamentos também vão ser. Vamos ter no Hospital Central tudo aquilo que tem de melhor e mais tecnológico no mercado, para garantir que o atendimento e os procedimentos sejam realizados com sucesso. Nossa população merece”, disse o governador Mauro Mendes.
Dentre os editais já publicados há pregões específicos para a compra de mobiliário e mobiliário cirúrgico. Os pregões totalizam 10 lotes de itens diversos, como mesa cirúrgica e mesa cirúrgica híbrida, elevador de paciente, estativa de anestesia para centro cirúrgico e estativa para Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, outros três editais serão publicados nos próximos dias, totalizando mais de 20 lotes de itens elencados como necessários.
“As nossas equipes estão trabalhando intensamente para publicar todos Pregões Eletrônicos necessários para equipar o tão sonhado Hospital Central. Ainda nesta semana publicaremos outros editais para a aquisição de equipamentos de imagem e de cardiologia. Em breve esse sonho se tornará realidade, graças ao olhar sensível do atual Governo com a saúde”, avaliou.
Para acessar todos os editais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), clique aqui.
Hospital Central
As obras de construção do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, ficaram abandonadas por 34 anos e foram retomadas pela gestão atual. Atualmente, a construção já está 92% executada.
A unidade hospitalar, que terá 32 m² de área construída, irá atender as demandas de alta complexidade em saúde e receberá investimentos na ordem de R$ 184,5 milhões.
A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.
Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral.
Acesse os Pregões Eletrônicos nº 057 e 058 no Diário Oficial.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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