MATO GROSSO

Detran-MT alinha ações com empresas credenciadas de vistoria veicular de todo o estado

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) reuniu representantes das empresas credenciadas de vistoria veicular de todo o Estado, no 1º Encontro Estadual de Vistoriadores Veiculares, realizado nesta sexta-feira (17.11), no auditório do órgão, em Cuiabá.

Conforme o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, o evento tem como foco principal o alinhamento das ações entre o Detran e as empresas credenciadas no atendimento ao cidadão mato-grossense.

O serviço de vistoria veicular é realizado em unidades do Detran e também por 64 empresas especializadas no ramo credenciadas ao órgão.

“O credenciamento dessas empresas demonstra o compromisso do Governo do Estado em criar mecanismos para a desburocratização e a descentralização do serviço do Detran para facilitar a vida do cidadão”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

O presidente da Associação das Empresas de Vistorias do Estado (ASSOVIS-MT), Josias Laier Nogueira, enalteceu a iniciativa do Detran e destacou que Mato Grosso já está à frente dos demais estados da federação em reunir as empresas credenciadas para um evento de alinhamento de ações e serviço.

“É o primeiro Estado que proporciona às empresas de vistoria a participar de um evento dessa magnitude, com a troca de informações importantes para o desempenho dos nossos serviços à população mato-grossense”, disse.

Para Fábio de Araújo Pompermayer, representante da empresa de vistoria Objetiva, do município de Campo Novo dos Parecis, é uma grande satisfação participar do encontro. “É uma forma do Detran-MT reconhecer a categoria e podermos levar mais conhecimento e melhor serviço para o cidadão no ramo da vistoria”, pontuou.

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Durante o evento, foi assinado um termo de compromisso e adesão à campanha do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

“Com a assinatura do termo, assumimos o compromisso de empenhar esforços junto às empresas de vistorias credenciadas e ao Detran com o objetivo de divulgar o PNATRANS. Vamos começar a colocar campanhas educativas no momento em que o proprietário do veículo aguarda a vistoria ser realizada. Além das empresas de vistoria já ajudar a salvar vidas no trânsito retirando de circulação os veículos em má condição de circulação, agora vamos atuar com campanhas educativas para juntos salvarmos vidas no trânsito”, ressaltou o vice-presidente do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares, Rodrigo Amorim Soares.

Vistoria veicular

Atualmente, o Detran realiza o serviço de vistoria veicular em 123 municípios do Estado. As 64 empresas credenciadas no ramo atendem 34 municípios em Mato Grosso.

De 2019 até outubro de 2023, já foram realizadas mais de 2 milhões de vistoria veiculares em todo Estado. Somente através das empresas credenciadas foram mais de 500 mil vistorias no mesmo período.

O serviço de vistoria tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e sua documentação, legitimidade da propriedade, se o veículo dispõe de equipamentos obrigatórios e se estes estão funcionando; alterações das características originais do veículo e de seus agregados. E, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

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Tecnologia

Recentemente, o Detran-MT implantou um sistema de inteligência artificial para aumentar a segurança, transparência e celeridade nos processos e procedimentos de vistoria veicular realizados em Mato Grosso pelas empresas credenciadas ao órgão.

O serviço de vistoria pelas empresas credenciadas é iniciado com a validação facial, em tempo real, do vistoriador e do condutor do veículo a ser vistoriado. É feita a leitura eletrônica da placa do veículo, do OCR (Reconhecimento de Caractere Óptico) do chassi e do número do motor. O sistema permite ao Detran o georeferenciamento para identificação em tempo real do horário e local onde está sendo realizada a vistoria pelas empresas.

O sistema inibe adulteração e clonagem, através dos mecanismos de segurança, sendo realizada a verificação eletrônica da regularidade do chassi conforme os padrões internacionais, motor, marca, modelo e cor.

Conforme o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, são etapas e requisitos de segurança importantes que reduzem a chance de fraudes e erros, tornando o serviço de vistoria mais seguro e transparente.

Os laudos de vistoria de veicular são utilizados em várias modalidades de processos de veículos tais como para transferência de propriedade, mudança de característica, troca de placa, dentre outros, abarcando cerca de 80% dos processos realizados pelo Detran-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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