MATO GROSSO
Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes
Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.
Até então, somente podiam ser parcelados débitos com vencimento até o sexto mês anterior ao pedido de negociação. Na prática, em maio de 2026, por exemplo, poderão ser parcelados em até 12 vezes débitos vencidos em dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. Débitos mais antigos permanecem seguindo as regras atuais e podem ser parcelados em até 36 parcelas.
De acordo com a Sefaz, a medida busca estimular a regularização fiscal antes do acúmulo de juros e multas, além de reduzir o estoque de débitos pendentes do Estado.
“A expectativa é que a nova modalidade fortaleça a conformidade fiscal e incentive os contribuintes a manterem suas obrigações tributárias em dia, reduzindo a judicialização e promovendo maior equilíbrio na arrecadação estadual”, destacou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.
Os débitos contemplados são aqueles declarados por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG) da Sefaz. Entre eles estão valores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros débitos tributários.
Para aderir à nova modalidade, o parcelamento deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, com acesso via login e senha, certificado digital ou Gov.br. No sistema, o contribuinte deve selecionar a opção Sistema Conta Corrente Fiscal 3.0, depois Parcelamento e Gerar Parcelamento, em seguida escolher o “Parcelamento de débitos declarados vencidos há menos de 6 meses – Portaria 185/2012 Art. 1º-A”.
A nova modalidade já está disponível no sistema da Sefaz e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ, respeitando as condições previstas no Decreto nº 2.249/2009.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Seduc realiza oficinas de educação financeira nas escolas da Rede Estadual
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, em parceria com o Sicredi, entre os dias 18 e 24 de maio, oficinas de educação financeira nas escolas da Rede Estadual, em razão da 13ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF).
A ação, que acontece em todo o Brasil, tem o objetivo de despertar o interesse pela educação financeira, mostrar a importância do diálogo sobre finanças nas famílias de forma clara e consciente, mobilizar gestores e responsáveis para a participação nas ações do programa e contribuir para o desenvolvimento do consumo consciente e da responsabilidade financeira.
A Semana ENEF é coordenada pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF). Neste ano, a iniciativa tem como tema “Educação Financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade”.
Durante a semana, as atividades ocorrerão em formato de palestras e oficinas dialogadas, conduzidas por representantes do Sicredi vinculados aos municípios e às regiões onde estão localizadas as unidades escolares.
O conteúdo abordará temas como educação financeira no cotidiano, relação consciente com o dinheiro, planejamento financeiro, consumo responsável, organização financeira familiar e os impactos das decisões financeiras na qualidade de vida.
As ações são voltadas para gestores escolares, professores participantes ou não do programa, servidores das unidades escolares, pais e responsáveis, conselhos escolares, autoridades locais, lideranças comunitárias e demais públicos definidos pelas escolas.
A educação financeira é uma importante ferramenta de formação cidadã e contribui para o desenvolvimento de competências relacionadas à autonomia, ao planejamento e à tomada de decisões conscientes.
O tema também está alinhado às competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que incentiva a formação integral dos estudantes.
Além de estimular hábitos financeiros saudáveis, as oficinas também fortalecem a aproximação entre escola, família e comunidade, promovendo reflexões sobre consumo responsável, sustentabilidade e qualidade de vida.
Semana Nacional de Educação Financeira
A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa realizada anualmente com o objetivo de promover ações educativas voltadas ao uso consciente dos recursos financeiros, previdenciários e securitários em todo o país.
Fonte: Governo MT – MT
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